TIM não descarta atraso na revisão do marco regulatório das telecomunicações
"Se é viável fazer essa mudança em menos de seis meses, é um caminho difícil, que passa pela discussão no Congresso. Mas não é impossível", afirmou o executivo. Abreu disse que independentemente da crise política no Brasil a questão do marco regulatório tem avançado. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) entrou em vigor em 1997, quando a universalização do acesso à telefonia fixa era o centro das políticas públicas para o setor. Mas hoje a ampliação de infraestrutura para o acesso à banda larga passou a ser o maior objetivo do governo.
De acordo com Rodrigo Abreu, há alguns fatores que têm influenciado a mudança no marco regulatório. Entre os mais importantes está a consciência geral do governo sobre a importância de uma alteração. "Até pouco tempo atrás, isso era muito limitado a entidades setoriais, como a Anatel e o Ministério das Comunicações. Hoje ela é discutida pelo Ministério da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil", afirmou. Além disso, há uma preocupação sobre o que pode acontecer caso o marco não seja modificado, como redução de investimentos, ressaltou.
"Isso quer dizer que vai ser fácil sair da consulta pública para um projeto de lei? Isso nunca é fácil, mas um primeiro passo está sendo dado", afirmou. O Ministério das Comunicações abriu em novembro uma consulta pública para debater a revisão do modelo de prestação de serviços no País. As atuais concessões de telefonia fixa se encerram em 2025, mas o governo e as empresas concordam que os contratos focados nas chamadas de voz não condizem mais com a realidade do mercado nacional.
A TIM trabalha com o modelo de autorização em telefonia fixa, diferentemente de companhias como a Oi, que são concessionárias. Apesar disso, o executivo disse que a companhia apoia uma mudança para todos no setor. "O setor tem de ser saudável. Não adianta pensar que uma empresa trabalha de uma maneira saudável, se o setor não for." Para ele, a tendência no setor é que uma mudança incentive o aumento de investimentos no País. No caso específico da TIM, ele disse que o plano de investimento atual independe da questão da concessão.
A mudança nos contratos de concessão de telefonia seria uma das condições necessárias para uma possível fusão entre a Oi e a TIM, disseram executivos das companhias em ocasiões passadas. Mas, de acordo com Rodrigo Abreu, nenhuma proposta sobre uma consolidação foi feita ainda e não há nenhuma negociação sobre a mesa.
Perspectivas para 2016
O diretor presidente da TIM disse que 2016 deve ser um ano difícil para o setor, mas não tanto quanto 2015. A inflação deve se amenizar no ano que vem, por causa de uma pressão menor do câmbio e do consumo, ao mesmo tempo que a variação nos preços administrados não deve sofrer uma alta tão forte quanto em 2015, avalia.
O executivo afirmou também que a atual desvalorização do real frente o dólar não tem tanta influência nos investimentos da empresa, que é autofinanciável, apesar de contar com um controlador estrangeiro. Os investimentos para crescimento orgânico são oriundos da própria empresa, acrescentou.