As atividades de tributos internos da Receita Federal e as unidades de livre comércio com tarifa externa comum no Ceará, como o Porto do Pecém e do Mucuripe e o Aeroporto Internacional Pinto Martins, serão paralisadas nesta quarta-feira, 23. O Estado pela Delegacia Sindical no Ceará do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (Sindifisco Nacional – DS/CE) comanda a ação, como parte da campanha de valorização do Auditor-Fiscal.

 

Na Receita, os serviços de fiscalização de pessoa física e pessoa jurídica, delegacias de julgamento, plantão fiscal, orientação e análise tributária, e arrecadação e cobrança entram na mobilização. Já nas unidades aduaneiras, a paralisação vai atingir desembarque de mercadorias, trânsito aduaeiro, serviços relacionados a importação e exportação, e o controle de entrada de armas e drogas.

 

[SAIBAMAIS3]Dentre as principais reivindicações dos Auditores-Fiscais, está a aprovação da PEC 186/2007. A Ementa determina a definição das normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Minicípios por lei complementar.

 

A categoria pede ainda a equiparação remuneratória a outras carreiras de Estado e a alteração do Regimento Interno da Receita Federal, suprimindo as delegações de competência e devolvendo a autoridade do Auditor-Fiscal. Além disso, o resgate do direito ao porte de arma, principalmente para aqueles que atuam nas fronteiras, está em pauta.

 

Nesta quarta-feira, os Auditores-Fiscais se distribuirão entre as unidades da aduana após uma reunirão no prédio do Ministério da Fazenda, que terá início às 9 horas. As paralisações acontecem desde agosto, a partir de ações do Comando Nacional de Mobilização (CNM).

 

Cerca de 10 mil Auditores-Fiscais estão ativos no Brasil inteiro. Desses, 300 trabalham apenas no Ceará. A paralisação dos serviços, que ocorrerá das 8 horas às 17 horas, ocorrerá em todo o País.

 

Redação O POVO Online