Nelson Barbosa, então ministro do Planejamento, substitui Joaquim Levy no Ministério da Fazenda. A definição saiu na tarde desta sexta-feira, 18, com anúncio oficial feito por meio de nota à impresa pouco antes das 18h (horário local).

Leia abaixo a íntegra das declarações do ministro Nelson Barbosa, indicado ao Ministério da Fazenda, em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (18), no Palácio do Planalto.

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A AGRADECIMENTOS

Boa tarde a todos, queria primeiro agradecer a confiança da presidenta Dilma Rousseff de me indicar para o Ministério da Fazenda, devido à saída do ministro Joaquim Levy. Gostaria de agradecer o trabalho do ministro Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda, em todos esses meses; acho que o trabalho conjunto gerou bastante resultados positivos. Avançamos em bastante iniciativas que já estão dando resultado na economia brasileira e promovendo reequilíbrio fiscal. Gostaria de dizer também que, para mim, é um prazer ter o Valdir Simão como meu sucessor no Ministério do Planejamento, uma pessoa com uma ampla experiência no setor público, experiência em gestão, em planejamento e orçamento, eu tenho certeza que o Ministério do Planejamento estará em boas mãos.

TRANSIÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA E DESAFIO FISCAL

Estamos, como todos senhores sabem, todas senhoras sabem, numa fase de transição na economia brasileira, uma fase de ajustes, uma fase de construção das bases para o novo ciclo de crescimento e de desenvolvimento. Essa construção passa, primeiramente, e, primordialmente, por um esforço de reequilíbrio fiscal. Hoje, o nosso maior desafio é o desafio fiscal, cuja solução depende somente do estado brasileiro. O governo brasileiro, os três poderes, tem todos os instrumentos para solucionar os problemas que hoje nós enfrentamos. Nos últimos meses, nós já adotamos várias iniciativas. Adotamos de controle de despesa, adotamos iniciativas de reformas estruturais em programas como seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte. E temos adotado também várias medidas de gestão para otimizar e melhorar o gasto público.

REEQUILÍBRIO FISCAL

O foco da política econômica continua sendo promover o reequilíbrio fiscal, elevando o resultado primário da União, porque a estabilidade fiscal é uma condição necessária para a recuperação do crescimento. Somente com a estabilidade fiscal que nós vamos ter um crescimento sustentável e a estabilidade fiscal também contribui para outro item muito importante para o dia-a-dia da população, que é a redução da inflação. Estamos também empenhados na redução da inflação, o Banco Central vem adotando as medidas necessárias para trazer a inflação para o centro da meta no período considerado adequado por parte do Banco Central. Então, esse esforço também está em andamento. Esse esforço vai começar a gerar frutos. Esperamos, para o próximo ano, uma redução da inflação, de modo a começar a melhorar o poder de compra das famílias brasileiras.

CONTRIBUIÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR

Estamos passando também por uma fase ajuste externo. Houve uma depreciação do Real ao longo dos últimos meses, gerada tanto por fatores internacionais, por variações de preço de commodities, como também por fatores internos. Essa variação cambial tem impacto temporário sobre a inflação, mas ela também promove um aumento da competitividade das exportações brasileiras, sobretudo, as exportações de manufaturados. Nosso saldo comercial esse ano deve ficar acima de 15 bilhões de dólares, um valor acima do que se esperava no início do ano, ou seja, o comércio exterior já está contribuindo para a recuperação da economia brasileira.

AGENDA DE RECUPERAÇÃO DO INVESTIMENTO

O nosso desafio agora é continuar no processo de estabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, promover uma estabilização e posterior recuperação do investimento da economia brasileira. Essa agenda de recuperação do investimento envolve várias iniciativas. Envolve a estabilização do investimento por parte da União no próximo ano; houve uma redução do investimento neste ano como parte do ajuste fiscal. Para o próximo ano, as previsões, o que foi aprovado na lei orçamentária indica uma estabilização do investimento da União, o que deve contribuir para a estabilização do nível de atividade num primeiro momento e, posteriormente, uma recuperação da economia. E também o estímulo, a parte principal, o estímulo maior ao investimento por parte do setor privado.

A equipe econômica, o Ministério do Planejamento, o Ministério da Fazenda, os ministérios setoriais trabalharam bastante em vários programas de investimento, para citar os três mais importantes: o Programa de Investimento em Logística, com concessões em portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Hoje, os estudos dos aeroportos estão sendo entregues ao TCU que podem viabilizar o leilão desses aeroportos já no final do primeiro semestre do ano que vem. Há bastante oportunidade de investimento na economia brasileira e nós do governo federal temos o dever e a obrigação de concretizar essas oportunidades. Transformar essas oportunidades em ganhos concretos de renda, de produtividade, e de emprego para a economia.

DIÁLOGO E TRABALHO NO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Esse é o compromisso e nós vamos continuar a trabalhar, agora no Ministério da Fazenda, para promover o reequilíbrio fiscal, o controle da inflação e a recuperação do crescimento da economia. Isso envolve várias iniciativas; envolve iniciativas que já estão em andamento, já estão aprovadas e envolve a aprovação de iniciativas que estão no Congresso Nacional. Nós vamos trabalhar junto com os parlamentares, trabalhar junto com todos os ministros para que essas iniciativas possam ser aprovadas e, com isso, nós possamos promover um controle mais rápido da dívida pública. O trabalho do Ministério da Fazenda é um trabalho importante e que eu espero contribuir com bastante diálogo, não só com os demais ministros na Esplanada, mas sobretudo com empresários e trabalhadores para produzir iniciativas como nós produzimos nos últimos meses.

É importante lembrar que, neste ano, foram feitas importantes reformas. Foi feita uma reforma do abono salarial, uma reforma do seguro desemprego, foi feita uma reforma da pensão por morte, foi criado o programa de Proteção ao Emprego, e hoje, sob a liderança do ministro Valdir, foi lançado um aperfeiçoamento do marco regulatório dos acordos de leniência, o que vai possibilitar uma saída mais eficiente, uma saída economicamente e judicialmente mais eficiente para as questões que hoje afetam as empresas. Isso fortalece as instituições brasileiras e promove uma recuperação maior da economia.

CONTROLE DE GASTOS

Os trabalhos estão em andamento. Há várias iniciativas em andamento. Planejamos obviamente avançar mais. É preciso continuar no esforço de reequilíbrio fiscal e é preciso, sobretudo, avançar mais nas reformas estruturais de longo prazo. Avançar mais não só no ajuste fiscal, mas na reforma fiscal, e isso envolve, principalmente, iniciativas de controle dos chamados gastos obrigatórios que têm este nome porque eles são fixados ou por lei ou por emenda constitucional. Nós avançamos muito neste ano com várias medidas de controle de gasto discricionário. Avançamos também com algumas medidas de controle do gasto obrigatório. Precisamos avançar mais no campo dos gastos obrigatórios.

O item principal neste caso é a previdência, lembrando que a previdência social e os benefícios assistenciais correspondem a cerca de 47% de todo o gasto primário do governo federal. O governo aprovou neste ano a chamada reforma da regra 85/95 que já é um início de reforma e estamos conduzindo sob a liderança do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, com participação do Planejamento e da Fazenda, diálogos para construir uma proposta de reforma da previdência de modo a tornar estes programas mais sustentáveis. Com foco no controle da despesa, vamos conseguir produzir os resultados primários necessários para estabilizar a dívida pública e depois reduzir a dívida pública e, com esta estabilização fiscal, nós vamos de um lado, ajudar o combate à inflação e vamos também acelerar a recuperação do crescimento.

MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Em paralelo, estamos trabalhando em diversas medidas institucionais para o ambiente de negócio. É uma agenda que o ministro Levy já vinha tocando e que eu também já vinha tocando com outros ministros em várias iniciativas, como o programa de incentivo a micro geração distributiva no âmbito da energia, com a revisão do marco regulatório das telecomunicações no âmbito do Ministérios das Comunicações. Essas iniciativas regulatórias que podem, ao aprimorar o funcionamento dos mercados, abrir oportunidades de investimento e de emprego para os trabalhadores brasileiros.

Eu tenho plena confiança que a economia brasileira que é a sétima economia do mundo, com 204 milhões de habitantes, tem capital humano, capital físico e expertise para superar os desafios que hoje nós nos defrontamos. Se cada um fizer sua parte, e nós do governo estamos fazendo a nossa parte, vamos conseguir superar os desafios de hoje muito mais rapidamente do que as pessoas esperam.

COMPROMISSO COM A ESTABILIDADE FISCAL

O compromisso com a estabilidade fiscal se mantém o mesmo. Já adotamos, desde o final do ano passado, várias medidas. É importante lembrar que foram revisados subsídios creditícios e fiscais, foram revisadas as taxas de empréstimos do BNDES, as taxas de financiamento do Plano Safra, foram revisadas as condições do FIES, foi revisado o Programa Ciência sem Fronteira, foi revisado o Pronatec, foi aperfeiçoado o Programa Minha Casa, Minha Vida, e todos esses programas estão mantidos. Estão mantidos hoje em base mais sustentáveis, por compromisso que a estabilidade fiscal continua o mesmo. O volume de cortes de despesas discricionárias, nesse ano, deve atingir 78,5 bilhões de reais, o chamado contingenciamento. É o maior contingenciamento já feito desde de que já existe contingenciamento, desde de que existe essa instituição criada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesse ano de 2015, pela primeira vez, as despesas discricionárias estão caindo em termos nominais. Se nós medirmos as despesas chamadas despesas discricionárias em percentual do PIB, em percentual do valor total de bens e serviços produzidos pela economia Brasileira durante um ano, o esforço fiscal já em curso está trazendo as despesas discricionárias do governo para um nível parecido com o de 2011 e para 2016 já está programado o novo controle do crescimento dessas despesas que vai trazer essas despesas também em percentual do PIB para o nível verificado em 2010. Ou seja, em 2016, nós esperamos gastar em despesas discricionárias o mesmo nível gasto há 6 anos atrás. Acho que esse fato, mais do que qualquer declaração, fala por si mesmo sobre o compromisso do governo brasileiro com a estabilidade fiscal, com o reequilíbrio fiscal. Agora, reequilíbrio fiscal obviamente depende desse controle de gastos e também da recuperação do crescimento da economia. Então por isso, que em paralelo as ações fiscais, é muito importante melhorar o ambiente de negócio, melhorar o funcionamento da economia brasileira, com medidas regulatórias, simplificação tributária, desburocratização, com melhoras de marcos regulatórios, com estimulo ao investimento privado.

CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA

O controle da dívida pública depende de três variáveis. Depende da taxa de juros, do resultado primário e da taxa de crescimento da economia. A taxa de juros é dada pelo mercado, a taxa de curto prazo é dada pelo Banco Central no nível necessário para controlar a inflação. O governo procura atuar diretamente sobre o controle da dívida pública através do seu resultado primário e através de ações que recuperam e acelerem o crescimento da economia. Essa é a boa forma de controlar a dinâmica da dívida pública. Sobre taxa de juros, nós temos sistemas de meta de inflação. É um sistema que funciona. O Banco Central tem toda a autonomia operacional para colocar a taxa básica de juros, a taxa de curto prazo no nível necessário para controlar a inflação. Essa é a divisão do trabalho e cabe ao Banco Central definir qual é a taxa de juros para trazer a inflação para o centro da meta.

AVALIAÇÕES DE RISCO

As variações de mercado flutuam. Acho que a medida que os resultados forem apresentados, na medida que essa estratégia fique cada vez mais clara, isso pode ser revertido. Acho que a avaliação de risco é uma avaliação que ocorre, as pessoas têm diferentes percepções, mas eu tenho certeza que, mantida a direção, na medida que os resultados apareçam e esses resultados já estão aparecendo. Como eu mencionei, a elevação do saldo comercial, como eu mencionei, a redução das despesas discricionárias, como eu mencionei, as reformas já feitas em várias despesas obrigatórias e outras reformas que nós vamos construir para enviar ao Congresso Nacional no primeiro semestre do ano que vem. Esses resultados vão refletir uma melhora nas avaliações de risco e também, uma melhora de preço nos ativos brasileiros.

REFORMA DO PIS/CONFINS

A proposta de PIS e Confins já está sendo desenvolvida há bastante anos. Na época em que eu era secretário-executivo do Ministério da Fazenda, era uma proposta que já estava em estudo por parte da Receita Federal. Para aqueles que não conhecem o jargão chamado crédito financeiro, todas as compras de insumos geram créditos financeiro. É uma proposta que já vinha sendo desenvolvida intelectualmente, analiticamente pela Receita Federal há algum tempo. O Ministério da Fazenda, sob o comando do ministro Levy, finalizou uma proposta inicial, que está em análise pelo Planalto, eu planejo obviamente pegar essa proposta e analisar todos esse processo e eventualmente continuar. Eu acho que é importante a continuação da reforma tributária, principalmente na parte do PIS/Confins e na parte do ICMS, mas, no momento macroeconômico em que o Brasil atravessa, nós temos que focar é na simplificação da tributação brasileira. Nós não podemos nesse momento reduzir a carga tributária brasileira porque nós estamos fazendo um esforço de reequilíbrio fiscal, mas isso não impede que nós atuemos na simplificação da tributação brasileira. Isso por si só já gera um grande aumento de produtividade.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Sobre a Reforma da Previdência, está instituída um fórum. Desde o início, o governo deixou claro que o fórum é um fórum para debates para que as diferentes partes da sociedade apresentem suas visões. Não é necessária a construção de um consenso no fórum. O fórum é um ambiente para que o governo ouça diversos atores, diversos grupos da sociedade para formular a sua proposta de previdência, que aí vai ser votada por consenso onde isso deve ser feito, que é o Congresso Nacional.

META DE RESULTADO PRIMÁRIO

O governo propôs uma meta de 0,5% com espaço de possível redução para investimentos, ou para gastos específicos, ao Congresso Nacional. Foi feito um acordo entre oposição e situação. Na votação, se aceitou a meta de 0,5 e não se aceitou esse espaço. Então, para mim essa é uma questão fechada. A meta está fixada é de 0,5% do PIB, que é cerca de R$ 30 bilhões para o Estado como um todo, cerca de R$ 24 bilhões para a União, e nós vamos adotar todas as medidas necessárias para perseguir essa meta.

Essa foi a autorização que o Congresso Nacional nos deu. Nós propusemos uma meta de 0,5 e algum espaço. Na negociação, que é natural em qualquer democracia, o Congresso Nacional aceitou a meta de 0,5 e não aceitou o espaço proposto pelo governo. Então, nos cabe agora trabalhar dentro da autorização que o Congresso nos deu.

CÂMBIO

O câmbio é flutuante. Nos últimos anos, ele se demonstrou o melhor regime não só para a economia brasileira, mas para várias economias. Nós estamos vendo até na Argentina uma tentativa de movimentação de um câmbio mais livre. Acho que o câmbio flutuante facilita o ajustamento da economia a choques, sejam choques de dentro da economia, sejam choques internacionais.

É importante manter o câmbio flutuante. Não há nenhuma discussão sobre isso e manter um elevado estoque de reservas internacionais. Essa combinação de câmbio flutuante com elevado estoque de reservas é que dá autonomia de política econômica ao governo brasileiro. É que permite que hoje as principais decisões para resolver nossos problemas possam ser tomadas pelas nossas próprias instituições, pelo Estado brasileiro, pelo Poder Executivo, sugerindo medidas ao Poder Legislativo.

DIREÇÃO DA POLÍTICA FISCAL E ECONÔMICA

A política fiscal e a política econômica como um todo continua na mesma direção. Na direção de buscar o reequilíbrio fiscal, de controlar o crescimento da dívida pública, de elevar o resultado primário da União e controlar a inflação. É natural que hajam avaliações diferentes sobre o mercado financeiro e isso se traduz numa flutuação de curto prazo no preço de ativos.

Acho que, na medida que ficar cada vez mais claro que o governo continua na direção do reequilíbrio fiscal, do controle da inflação, essas oscilações vão se dissipar e essas avaliações vão melhorar em relação à economia brasileira.

GRAU DE INVESTIMENTO

O grau de investimento é resultado. Nós estamos focados nas ações necessárias para melhorar o funcionamento e melhorar a situação macroeconômica do Brasil. Eu creio que com a recuperação da estabilidade fiscal, com o controle da dívida pública, com o controle da inflação e com a recuperação do crescimento, o grau de investimento vem como consequência. O nosso principal foco é melhorar as condições macroeconômicas da economia brasileira. E hoje, o principal desafio é o desafio fiscal e, na medida em que tivermos sucesso nisso, e nós vamos ter sucesso nisso.

APROVAÇÃO DAS MEDIDAS LEGISLATIVAS

As medidas estão sendo adotadas. Só que, como eu falei, o Brasil é um país continental, é um país em que grande parte do orçamento é constituído de despesas obrigatórias, e que, para mudar, é preciso de uma autorização legislativa. Precisa de aprovação de lei, de emenda constitucional, então há um tempo político para a aprovação dessas medidas. Mas as propostas estão sendo feitas e novas propostas serão feitas. E eu tenho confiança absoluta que vão promover uma melhora fiscal do Brasil, vão contribuir para o crescimento. Isso vai se refletir numa melhoria da inflação, na recuperação do crescimento, e também numa melhor avaliação de risco.

CONTAS PÚBLICAS

Sobre metas fiscais, a meta para 2016 foi negociada, amplamente debatida, a meta está dada. Agora nós vamos perseguir essa meta. Adotar todas medidas necessárias para cumprir a meta apontada pelo Congresso Nacional. Hoje nós estamos focados nisso. Lembrando que nós estamos em 2015, nas últimas semanas de 2015, recebemos a autorização do Congresso para equacionar os passivos apontados pelo TCU e nós esperamos fazer isso nas próximas semanas. O ministro Joaquim já havia apresentado uma proposta sobre isso. E isso deve ser feito até o final do ano e o nosso foco de curto prazo é equacionar 2015, resolvendo esses passivos pelo TCU e trabalhar para o cumprimento da meta de 2016. O que implica ainda na aprovação das medidas que estão em tramitação no Congresso e, eventualmente, o envio de novas medidas ao longo do próximo ano.

FOCO DA POLÍTICA ECONÔMICA

Sobre o futuro, 2017, 2018, nós vamos discutir no tempo adequado. Importante é seguir a sequência. A questão de subsídios e questões setoriais, novamente, eu acho que as ações adotadas no início deste ano falam por si mesmas. O governo revisou vários subsídios. Revisou os subsídios nos programas do BNDES, do Safra Agrícola, do Minha Casa Minha Vida. Então subsídios existem, subsídios são necessários em algumas áreas, mas têm que ser sustentáveis. Então, a minha posição de governo, é a posição de que você deve adotar sistemas de subsídios naquelas atividades que são prioritárias para o Estado e esses subsídios devem ser sustentáveis do ponto de vista fiscal. O mesmo para iniciativas setoriais. Mas o foco da nossa política da nossa política de desenvolvimento é um foco mais em atividades do que em setores. Promover a inovação, investimento, promover uma melhora na educação, mais em atividades do que em setores. O que não exclui a possibilidade de um setor ou outro ser eventualmente objeto de alguma política. Mas o foco tem que ser muito mais em atividade que sejam geradoras de efeitos positivos para toda a economia.

Nós vamos adotar as medidas necessárias para cumprir a meta do ano que vem. As medidas que nós submetemos ao Congresso, lembrando que o Congresso está avaliando a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a CPMF, há medidas tributárias em avaliação pelo Congresso Nacional. Além disso, há medidas de gestão programadas para melhorar a gestão dos programas de Previdência Social, do próprio gasto público, e tendo um expert como Valdir Simão no Ministério do Planejamento tenho certeza que nós vamos conseguir grandes ganhos nessas áreas e nós vamos continuar propondo reformas mais de longo prazo em outras despesas obrigatórias. Pela própria natureza dessas despesas elas não têm grande impacto no curto prazo. Mas elas podem ter algum impacto já em 2016.

REFORMAS

Então nós já estávamos trabalhando até hoje no Ministério do Planejamento, junto com a Fazenda e a Previdência, para construir uma proposta de reforma da Previdência, que nós esperamos apresentar ao Congresso no ano que vem e aprovar no ano que vem. Essa medida pode ter algum impacto pequeno já no ano que vem.

Em termos de reforma, como eu já falei, reforma tributária que já foi encaminhada pela Fazenda reforma do ICMS, do PIS/Cofins, há uma discussão sobre a reforma do Super Simples, mas pelas discussões no Congresso ela só teria impacto em 2017, então há uma discussão de reforma tributária. Há uma discussão de reforma previdenciária em andamento, parte dela já ocorreu. Eu quero ressaltar que, neste ano, nós já reformamos as pensões por morte, já foi criada a regra 85/95 móvel, então essa reforma já começou. Obviamente, ela envolve vários aspectos e ela vai continuar na velocidade adequada, na velocidade dada pelo Congresso Nacional. Também há discussões de reformas regulatórias para simplificar o funcionamento de vários mercados, acabei de citar a reforma do marco regulatório das telecomunicações, que tem oportunidade de abrir grandes oportunidades de investimento no Brasil já, no curto prazo, já em 2016. Então, nosso marco regulatório era do final dos anos 90, de uma época que smartphone, não tinha tablet, era muito focado em linha fixa. Hoje o mundo é outro. Então, só adaptar a regulação a essa nova realidade já vai viabilizar novos negócios, novas oportunidades.

SOLUÇÕES DE PROBLEMAS

Sobre a questão de rótulos de nova matriz, velha matriz, eu prefiro não ter o debate sobre política macroeconômica baseada em rótulos, estereótipos, caricaturas. Eu acho que interpretações do passado são importantes. É importante você aprender com os erros e com os acertos do passado. Mas nós estamos no governo para resolver os problemas. Não estamos no governo para provar, refutar, teses. Nossa obrigação como gestores públicos é resolver os problemas. E para isso nós estamos focados em resolver os problemas do presente, para construir um futuro melhor.

Redação O POVO Online