Medida Provisória nº 704, publicada no Diário Oficial da União ontem (24) pelo governo federal permite utilizar recursos do superávit financeiro do ano de 2014 do Tesouro Nacional para pagar os custos deste ano.

O recurso deve ser utilizado para pagar as dívidas da União com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A dívida ficou conhecida como "pedaladas fiscais".

Em relação aos valores pagos pelo BNDES para União, relativos às concessões de crédito feitas pela medida provisória ou pela força da lei, serão designadas especialmente para o pagamento da Dívida Pública Federal.

Já no caso da FGTS, serão reservadas cerca de até R$ 10,990 bilhões por retenção da multa adicional de 10% cobrada do empregador quando o trabalhador é demitido sem justa causa e mais R$ 8,939 bilhões para os recursos pagos inteiramente pelo fundo no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

Redação O POVO Online