O ministro de Minas e Energia (MME), Eduardo Braga, assinou nesta terça-feira, 15, a portaria que cria o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), com ações de estímulo à geração de eletricidade com bases em fontes renováveis em residências, na indústria e no comércio, além de edifícios públicos, escolas e hospitais.

Entre as medidas estão a criação de linhas de crédito para projetos de geração distribuída, incentivos à indústria de componentes e equipamentos e o fomento à capacitação de mão de obra no setor. Está prevista ainda a isenção de ICMS e PIS/Cofins para os consumidores que gerarem eletricidade própria e abaterem seus excedentes das faturas mensais.

"Tivemos o apoio de governadores e do Congresso e algumas ações ainda vão depender muito de parcerias com o BNDES e com o Banco do Brasil", disse Braga. "Acreditamos que os objetivos do plano só serão alcançados se tivermos o apoio de todas as distribuidoras e comercializadoras de energia", acrescentou.

De acordo com o MME, o Brasil tem um potencial de até R$ 100 bilhões de investimentos nessa modalidade de geração até 2030, que viriam com adesão de 2,7 milhões de unidades consumidoras. Isso significaria uma geração adicional de 48 milhões de MWh, equivalentes à metade da energia produzida pela Usina de Itaipu em um ano.

Além das vantagens ambientais da geração distribuída a partir de fontes renováveis, os benefícios do programa incluem também a redução da conta de luz e o reforço da segurança energética do País. Ademais, para cada MW instalado, o MME estima a criação de até 30 empregos diretos.

"Se nós estamos falando de um ano no PIB e na macroeconomia, nós estamos testemunhando o início de um novo case energético e macroeconômico, como tem sido o sucesso da geração eólica", acrescentou Braga.

Também foram firmados contratos com a Eletrobras para o desenvolvimento de unidades flutuantes de geração solar nos reservatórios das usinas de Balbina (AM) e Sobradinho (BA). "Aproveitaremos instalações de subestações e transmissão que hoje estão subutilizadas", destacou o ministro.

O MME terá ainda o primeiro sistema de geração distribuída na Esplanada dos Ministérios, com uma economia anual de R$ 70 mil. O projeto será inteiramente financiado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) com investimentos de R$ 500 mil, e servirá de modelo para os demais edifícios públicos na área central de Brasília.

Em um rápido balanço da ações do ministério neste ano, o ministro lembrou que todas as previsões de racionamento foram descartadas e avaliou que o Brasil tem um setor elétrico robusto e com segurança energética elevada. "Nosso sistema é caro quando enfrentamos déficits hidrológicos, mas chegamos ao fim do ano com cenário que aponta que estamos mais preparados para enfrentar desafios em 2016", concluiu o ministro.