Em mobilização, fiscais da Receita se recusam a cadastrar fiscalizações de 2016
Na prática, a ação poderá paralisar todas as ações de fiscalização do órgão, como de grandes devedores, Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, Contribuição Previdenciária e outros, e a Receita iniciará 2016 sem ações fiscais programadas.
Além disso, os auditores que trabalham na aduana começarão na quarta-feira, 16, uma operação-padrão na liberação de cargas que chegam e saem do País. "É algo que a gente evitou até agora porque prejudica as cargas, o comércio internacional. Mas as negociações com o governo estão totalmente paralisadas", afirma o vice-presidente do Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral.
De acordo com Cabral, há notícias de fiscais se recusando a inscrever o planejamento da fiscalização de 2016 em todo o País. Em São Paulo, das 31 unidades, apenas quatro cumpriram o prazo, que acabou na última sexta-feira, 11.
Na 2ª região fiscal, que inclui os Estados da região Norte, os chefes dos setores de fiscalização enviaram uma carta ao secretário da Receita, Jorge Rachid, comunicando que não registrarão as metas de fiscalização para 2016 no sistema da Receita, "considerando que, passados oito meses da mobilização da categoria, o governo se mostra insensível aos legítimos e justos pleitos da categoria".
"A região Norte resolveu formalizar, mas isso tem acontecido no País todo. É quase um motim e mostra o descontentamento geral dos auditores", completa Cabral.
Ao longo do ano, os auditores fizeram uma série de paralisações e operações-padrão, o que complica ainda mais o já delicado quadro da arrecadação de tributos federais, em baixa por causa da fraca atividade econômica.
Na pauta da categoria, está um reajuste dos salários para 90% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de mudanças nas condições de trabalho.