A suspensão esta semana pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) da liquidação de energia no mercado de curto prazo pode afetar a capacidade de investimentos e até mesmo atividades rotineiras de manutenção realizadas pelas companhias de eletricidade, avaliou nesta terça-feira, 10, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. Com dezenas de liminares na Justiça, quase nenhum agente devedor no âmbito da CCEE realizou pagamentos ontem, o que impediu que os agentes credores recebessem os valores a que têm direito.

"As empresas que antes recebiam pelo menos uma parte dos valores agora não vão receber nada. Com certeza isso irá afetar significativamente o fluxo de caixa das companhias e pode prejudicar investimentos e a própria atividade rotineira das empresas. O quanto vai afetar o serviço depende da situação de caixa de cada agente, é preciso ver caso a caso", admitiu Rufino.

A liquidação que estava marcada para esta semana era referente à energia produzida no mês de setembro. Com a decisão da CCEE em suspender o processo, resta ao governo torcer pela adesão dos agentes à Medida Provisória 688, que propõe a repactuação das dívidas ao longo dos próximos anos e exige que as empresas desistam de discutir o problema na Justiça. Caso contrário, o mercado de energia continuará travado.

"Esse travamento não foi causado pelas instituições do setor elétrico, mas pelos agentes que procuraram a Justiça para defenderem o que entendem ser os seus direitos. Acredito que a repactuação do risco hidrológico possa ter um 'efeito dominó' sobre essas ações judiciais, ou seja, quando os geradoras retirarem suas liminares, os demais agentes também deverão fazer o mesmo", completou Rufino.

O setor elétrico enfrenta uma guerra de liminares a respeito do risco hidrológico (GSF). O imbróglio está relacionado à seca que atingiu o País desde 2012. Com o baixo nível de chuvas, os reservatórios das hidrelétricas baixaram e o governo mandou as usinas pouparem água. Para suprir a demanda, as termelétricas foram acionadas, e as usinas movidas à água foram obrigadas a produzir menos energia do que venderam em contrato. Por consequência, tiveram de comprar o que não conseguiram gerar no mercado de curto prazo, a preços muito mais altos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o rombo atinge R$ 10 bilhões neste ano, mas as empresas garantem que a conta chega a R$ 20 bilhões.