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Termina amanhã prazo para empregador doméstico fazer cadastro no eSocial

Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar

09:25 | 30/10/2015
Encerra amanhã o prazo para cadastramento de empregadores e trabalhadores domésticos que foram admitidos até setembro deste ano no eSocial. O cadastramento possibilitará a geração do boleto unificado de recolhimento de encargos da categoria e o primeiro pagamento deverá ser realizado até o próximo dia 6 de novembro. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar.

De acordo com informações do Instituto Doméstica Legal, 833 mil empregadores já se cadastraram no e-Social. O número de empregados inscritos foi de 736 mil.

Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. Para funcionários contratados até setembro deste ano, os formulários eletrônicos devem ser preenchidos até o fim deste mês.

Para gerar o código de acesso ao eSocial, o empregador precisa do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, além de cadastrar ainda o telefone e o e-mail dele e inserir os dados de CPF, data de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho do empregado.

Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Redação O POVO Online com Agências
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