A Secretaria Especial de Portos (SEP) assinou contrato de prorrogação antecipada do terminal da Santos Brasil Participações, localizado no Porto de Santos (SP). Assinada na quarta-feira, 30, pelo ministro Edinho Araújo, a renovação do contrato garantirá investimentos de R$ 1,2 bilhão no terminal. O extrato do termo aditivo está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 1.

De acordo com a SEP, este é o sexto contrato de prorrogação antecipada assinada após a nova Lei dos Portos, sancionada em 2013. "A prorrogação antecipada da Santos Brasil vai dotar o maior porto da América Latina de um terminal de contêineres de alta capacidade e eficiência, permitindo a Santos e ao País estarem capacitados para receber navios de grande porte e mais modernos nas próximas décadas. Vai dinamizar nosso comércio internacional, reduzindo o custo Brasil", afirmou o ministro em nota distribuída à imprensa.

O aditivo prevê prorrogação do contrato até o ano de 2047, condicionado à garantia de investimentos por parte da empresa no valor de R$ 1,2 bilhão, com a realização de obras e intervenções que deverão garantir aumento da capacidade de 1,5 milhão de contêineres por ano. Estão previstas as obras de ampliação do cais e dos pátios, novos portêineres e quatro novos ramais ferroviários.

A possibilidade de prorrogação antecipada de contratos está prevista na Lei dos Portos, como forma de antecipar investimentos significativos, tendo a garantia de prazo para amortizá-los.

Os outros cinco contratos que tiveram prorrogação antecipada foram: Ageo Terminais em Santos, com R$ 187 milhões em investimentos; ADM do Brasil em Santos (R$ 207 milhões); Copape Terminais em Santos (R$ 295 milhões); Libra Terminal em Santos (R$ 776 milhões); e CSN em Itaguaí/RJ (R$ 2,6 bilhões).