O Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reforçou nesta quinta-feira, 29, que a aprovação pelo Congresso da Medida Provisória (MP) 688 é fundamental para a continuidade dos planos de negócios das usinas hidrelétricas do País.

A MP trata da repactuação do risco hidrológico e é considerada pelo governo essencial para o sucesso do leilão de 29 hidrelétricas antigas que foi adiado para o dia 25 de novembro.

"Ninguém vai trazer dinheiro para investir em hidrelétricas se essas usinas derem grandes déficits em função do risco hidrológico", disse o ministro, em audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.

O relatório da medida foi lido nesta quinta pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) na Comissão Mista da MP 688 no Congresso, em reunião a poucas salas do plenário onde Braga está. A votação do texto foi adiada para a próxima terça-feira, 3, devido a um pedido de vista.

O leilão estava previsto inicialmente para ocorrer no dia 6 de novembro, mas, como não haveria tempo hábil para que a MP fosse aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o governo optou por adiar o certame para o fim do próximo mês. A meta do governo é captar R$ 17 bilhões com o pagamento de outorga pela concessão das usinas.

Leilão de reserva

Eduardo Braga considerou que os preços do 2º leilão de reserva marcado para o dia 13 de novembro são atrativos para os investidores e bons para os consumidores. O certame é voltado para a contratação de empreendimentos eólicos e fotovoltaicos e tem 1.379 projetos cadastrados que, somados, chegam a um potência de 39.917 megawatts (MW).

Braga lembrou que o preço-teto do leilão para a energia solar será de R$ 381 por megawatt-hora (MWh), enquanto que, para geração eólica, será de R$ 213 por MWh. "O preço do leilão é atrativo e bom para o consumidor. Estamos começando a colocar economia de escala para reduzir os custos dessas fontes. Isso mostra o planejamento de longo prazo e mostra que essa curva de valores tem continuidade", afirmou.

Energia solar

O ministro disse também que o País pode ampliar sua base de geração de energia solar fotovoltaica nos próximos anos a ponto de alcançar o desenvolvimento ocorrido na matriz eólica no País. "O Brasil tem uma curva crescente na energia eólica, que hoje já representa 5% da nossa matriz", observou. "A energia solar no País ainda é um traço, mas o que conseguimos construir em eólicas nos últimos sete anos vamos conseguir fazer em energia fotovoltáica nos próximos três anos", afirmou.

Braga disse ainda que, em breve, a energia da Usina de Teles Pires (MT) poderá começar a ser comercializada. A usina entrou em operação este ano, mas ainda não pode colocar sua eletricidade no mercado devido a atrasos na linha de transmissão que chegará até a usina. "O risco de racionamento de energia no Brasil é zero até onde conseguimos prever", completou.

O ministro voltou a dizer que o racionamento de energia de 2001 não ocorreu porque não havia água nos reservatórios das usinas hidrelétricas, mas porque faltavam linhas de transmissão e subestações. "Não tínhamos como levar energia do Sul do País para o Sudeste porque nossas linhas não suportavam. Hoje o sistema elétrico brasileiro é muito mais robusto e tem um programa de investimentos de longo prazo no setor", afirmou.

Braga destacou novamente o projeto que tramita no Congresso para a criação de um "fast-track" no processamento de licenças de projetos considerados estratégicos para o País. Pela proposta, a obtenção dessas licenças - que hoje atravancam as obras de geração e transmissão - sairia em no máximo seis meses.