O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, avaliou nesta terça-feira, 20, que os consumidores deverão perceber melhorias na qualidade do serviço de distribuição de energia já a partir do primeiro ano dos contratos que forem renovados. O órgão aprovou nesta terça-feira, 20, os modelos de termos aditivos para a renovação das concessões do setor e o governo espera realizar o processo de 38 empresas ainda este ano.

"O consumidor vai sentir a diferença já no primeiro ano. As empresas terão que percorrer uma trajetória para alavancar o padrão de qualidade até o quinto ano da nova concessão", disse Rufino. "Até o quinto ano, elas terão que alcançar esse padrão e a partir daí terão que mantê-lo, sob pena de perderem a concessão", completou.

Pelas regras aprovadas, as empresas que descumprirem as metas de frequência e duração das quedas de energia (FEC e DEC) por dois anos consecutivos no primeiro quinquênio dos novos contratos estarão sujeitas à caducidade das concessões. A partir do sexto ano, perderão os contratos aquelas que descumprirem por três anos seguidos o padrão estabelecido pela Aneel.

"Os novos contratos também preveem o acompanhamento da saúde econômico-financeira das empresas porque sabemos que dificuldades econômicas resultam em perda da qualidade no futuro", acrescentou Rufino. A regra prevê inclusive limitações ao pagamento de dividendos aos acionistas em situações de risco de deterioração financeira da distribuidora.

Rufino explicou ainda que os novos contratos a serem assinados serão retroativos à data de vencimento das concessões cujos prazos já expiraram. De acordo com a Aneel, 36 distribuidoras já tiveram seus contratos vencidos em julho e duas terão fim ainda este ano. Outras duas vencem em 2016 e 2017.

Para o diretor-geral, a renovação não traz medidas específicas para as tarifas cobradas nas contas de luz porque os processos tarifários regulares da Aneel já garantiriam a modicidade tarifária. "A metodologia atual já leva a um nível tarifário de equilíbrio, por isso não foi preciso relicitar as concessões", avaliou.

Ainda assim, Rufino disse esperar que os reajustes tarifários de 2016 não sejam tão significativos quanto os de 2015, que, para algumas regiões do País, ultrapassaram os 40%. "Temos elementos para imaginar que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será menor, já que não terá os R$ 5 bilhões em indenizações e os R$ 3 bilhões em restos a pagar que entraram no orçamento da conta este ano. Por outro lado, é preciso esperar o resultado do leilão das usinas antigas, que têm um preço-teto elevado. Além disso, o peso do dólar para quem adquire energia da Usina de Itaipu também deverá ser considerado", explicou.

Calotes

Rufino avaliou que já era esperada uma inadimplência significativa na liquidação de pagamentos do setor elétrico na semana passada, mas disse que os calotes de distribuidoras do grupo Eletrobras foram uma surpresa. Ele garantiu que a agência será rigorosa com as empresas geridas pela estatal.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo de energia referente aos meses de julho e agosto foi concluída com uma taxa de inadimplência de 56,34%. A operação movimentou R$ 1,864 bilhão dos R$ 4,279 bilhões contabilizados, de acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

"Essa inadimplência já era esperada e não foi muito diferente da anterior, mas houve um grupo de distribuidoras do grupo Eletrobras que ficou inadimplente e isso não era comum", destacou Rufino. Segundo ele, a Aneel vai aplicar o "máximo rigor" a essas companhias controladas pela estatal. "Não pode uma distribuidora ficar inadimplente porque ela tem cobertura tarifária", enfatizou.

Para Rufino, a inadimplência nas liquidações do setor deve durar até que a medida para mitigar a questão do risco hidrológico dos geradores hídricos seja aprovada. Enquanto as empresas não podem aderir ao pacote proposto pelo governo, liminares judiciais as livram de realizar os pagamentos na CCEE. "O nível de inadimplência decorre dessas questões judiciais, mas é melhor liquidar alguma coisa do que não liquidar nada", concluiu.