Força tarefa formada por funcionários do Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e Tribunal de Justiça do Ceará iniciam nesta quinta, 23, o I Mutirão de Negociação Fiscal. A expectativa é reduzir em 20% o número de processos que tramitam nas seis Varas de Execuções Fiscais de Fortaleza (CE), em torno de 110 mil ações. Aproveitando a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, Estado e prefeitura também vão levar ao Centro de Eventos os programas de refinanciamento, em andamento. Estima-se que o governo estadual possa arrecadar R$ 105 milhões. O Município espera recolher, no mínimo, R$ 20 milhões.

Durante sete dias, incluindo o sábado e o domingo, das 8 às 17 horas, os devedores poderão recuperar seus créditos e ainda regularizar dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2014, relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI), além de multas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O secretário da Fazenda do Ceará (Sefaz), Mauro Benevides Filho, destaca que a iniciativa vai impulsionar a atividade econômica cearense e não será uma ação puramente arrecadatória. "O foco é ampliar as oportunidades de negócios das empresas", comenta. Explica que entre outras vantagens, as empresas terão as pendências negociadas totalmente resolvidas na presença do Judiciário e de um auditor da Fazenda. Com isso poderão voltar a receber a certidão fiscal que lhes permite comercializar com a União, Estado e municípios, e aumentar as vendas vendas, hoje limitadas por causa da dívida.

A coordenadora das Varas de Execução Fiscal da Comarca de Fortaleza, juíza Andréa Mendes Bezerra Delfino, informa que aos maiores devedores do Estado e do Município foram enviados intimação e mandados judiciais para que compareçam às audiências. Além disso, o Estado enviou 40 mil cartas e a prefeitura de Fortaleza, 20 mil, a pessoas com débitos. A juíza reforça, entretanto, que mesmo quem não recebeu intimação/carta e quiser regularizar a situação deve comparecer. "Esperamos um grande número de devedores durante todos os dias da mobilização”.

O gerente da Célula da Dívida Ativa da Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza (Sefin), Mauro Guedes Albuquerque, lembra que o contribuinte que queira negociar as dívidas deve estar adimplente com o fisco municipal em 2015. Se houver parcelamento da dívida terá ainda que permanecer assim, sob pena de perder o benefício e voltar a dívida com todos os encargos.

Quatro possibilidades de quitação serão ofertadas. Se optar por cota única, o contribuinte terá desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 80% a 50%.

Segundo a Sefaz, o pagamento da dívida com o Governo do Estado pode ser feito à vista ou de forma parcelada em até 120 meses, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 200. No caso da prefeitura de Fortaleza, o parcelamento pode ser em até 24 vezes.

Servidores do Poder Judiciário participarão do evento, além de procuradores e servidores da Sefaz e do Município, que darão auxílio aos contribuintes, caso necessário. No local, também haverá agências bancárias para o devedor que decidir efetuar o pagamento no próprio local.

O mutirão é um desdobramento do “Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015”, elaborado pelo estado em resposta a um estímulo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

SERVIÇO
I Mutirão de Negociação Fiscal
Local - Centro de Eventos do Ceará (av Washigton Soares, 999, Edson Queiroz, Fortaleza-CE)
Quando - de 23 até o próximo dia 30/9, inclusive sábado e domingo
Horário - das 8 às 17 horas
Informações - 0800 707 8585

CAGECE
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) também vai participar do I Mutirão de Negociação Fiscal com a negociação de dívidas para clientes que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2014. A campanha traz benefícios especiais, com retirada total de juros e multas, para pagamentos à vista ou parcelados. Ao todo, cerca de 125 mil clientes que possuem dívidas com a empresa podem ser beneficiados. De acordo com a companhia, todos os clientes , exceto entidades públicas ou aqueles que possuem alguma pendência judicial com a empresa podem aderir à campanha. Para aderir à campanha, é necessário que o cliente se dirija a uma das lojas de atendimento da Cagece, ou ao mutirão, portando RG e CPF (no caso de pessoa física). Para pessoa jurídica, é necessário apresentar, além dos documentos pessoais, documentação da empresa.

Somente o titular da conta poderá negociar junto à Cagece. A negociação por terceiros só poderá ser realizada mediante procuração pública, com firma reconhecida em cartório.

Condições de negociação com a Cagece

- Pagamento à vista ou em até cinco parcelas (com entrada): retirada total de juros e multas dos débitos anteriores, com parcelamento sem juros
- No pagamentos para mais de cinco parcelas (com entrada): retirada total de juros e multas dos débitos anteriores, com juros de 1,8% ao mês
- Os valores podem ser parcelados em até 36 vezes. Os clientes que possuem débitos atrasados de parcelamentos anteriores também podem participar. Para concluir a negociação, é necessário o pagamento de uma entrada mínima de 10% do valor do débito


SAIBA MAIS
- O mutirão é um desdobramento do “Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015”, elaborado pelo Estado e está alinhado com o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais” do CNJ

- Segundo dados da Corregedoria Nacional de Justiça, os mutirões conseguiram arrecadar, nos três estados onde já foram realizados (Mato Grosso, Pernambuco e Rio de Janeiro), o montante de R$ 1,648 bilhão, baixar 100 mil processos e atender 136 mil pessoas

- A corregedora Nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi, que participará da força-tarefa no Ceará nesta sexta-feira, 24, informa que que 50% dos processos que tramitam na Justiça Nacional correspondem a ações de execuções fiscais

- Para maior comodidade do cidadão, no local serão oferecidos atendimento especial para deficientes auditivos, pais conduzindo crianças, além de serviços de saúde (aferição de pressão arterial, glicemia e outros) e educacional, além de estandes da Cagece e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC)

- As cerca de 110 mil ações que tramitam nas seis Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza somam R$ 36 bilhões

- A dívida ativa de Fortaleza, passível de cobrança, gira em torno de R$ 800 milhões