Governo define outorga de R$ 17 bilhões para leilão de usinas antigas em outubro
O governo estabeleceu ainda que, em 2016, 100% da energia dessas hidrelétricas deverá ser destinada ao mercado regulado, ou seja, às distribuidoras, que atendem o consumidor final. A partir de 1º de janeiro de 2017, 70% da produção dessas usinas será destinada ao consumidor e 30% poderá ser comercializada de outras formas, no mercado livre ou no mercado à vista. A mudança foi necessária porque a Aneel considerou que essa energia seria totalmente destinada ao consumidor nos reajustes que já foram aprovados neste ano, na forma de cotas, antes da alteração referente à cobrança de outorga. Agora, não seria mais possível mudar esses processos.
Segundo a resolução do CNPE, o preço de referência da energia não contratada no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) será de R$ 126,50 por MWh. Na prática, isso servirá como preço-teto do leilão. Vencerá a disputa quem oferecer, além da outorga, o maior desconto sobre o valor da energia. Esse valor corresponde à média dos Preços de Liquidação das Diferenças (PLD médios) mensais do submercado Sudeste/Centro-Oeste do período de maio de 2003 a junho deste ano.
Na prática, o pagamento da outorga funcionará como um empréstimo que o Tesouro Nacional tomará junto aos empreendedores, mas que será pago pelos consumidores. O preço-teto da energia, de R$ 126,50 por MWh, considera o custo de operação das usinas, encargos, tributos, valor de intervenções feitos nas usinas e a bonificação de outorga. Ou seja, o empreendedor fará o pagamento da outorga em duas parcelas, à vista e em 180 dias, mas será reembolsado em 30 anos, por meio da tarifa ao consumidor. A taxa mínima de retorno (WACC) da bonificação de outorga será de 9,04% ao ano.
Outorgas
O lote mais caro é o das usinas que pertenciam à Cesp, Jupiá e Ilha Solteira, com outorga de R$ 13,803 bilhões. Se não houver uma proposta para as duas hidrelétricas, elas serão ofertadas de forma separada. A outorga de Ilha Solteira é de R$ 9,131 bilhões, e a de Jupiá, R$ 4,672 bilhões. O lote de 18 usinas da Cemig terá outorga de R$ 2,216 bilhões. O lote de 5 usinas da Celesc custará R$ 228,5 milhões. O lote de 3 usinas da Copel terá outorga de R$ 735,5 milhões. O lote da usina da Celg custará R$ 15,8 milhões.