A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) iniciará no próximo dia 16 de novembro o pagamento aos bancos que emprestaram mais de R$ 21 bilhões ao setor elétrico entre 2014 e o primeiro semestre deste ano. A devolução será feita em 54 parcelas e, segundo a CCEE, não há qualquer tipo de preocupação quanto a um possível descasamento entre o cronograma dos pagamentos e a receita das distribuidoras. O valor é contabilizado pela conta ACR, operada pela CCEE.

"Não vemos risco (de desequilíbrio). Precisávamos fazer uma reserva, e ela já está sendo composta", afirma o presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri. Essa reserva está sendo acumulada em função do reajuste a maior aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as distribuidoras de energia. "É por isso que o pagamento tem início em novembro, quando as últimas distribuidoras passarão por processos tarifários ordinários", complementa Altieri. O valor a ser pago no final do prazo de 54 meses ainda não está estabelecido, uma vez que o financiamento dos bancos está condicionado aos juros do mercado.

Outro tema envolvendo a CCEE e os bancos, este ainda em fase de desenvolvimento, é a elaboração de um modelo de garantias financeiras que resulte em maior segurança às liquidações do setor elétrico. Defensor da proposta, Altieri destacou que as partes ainda não chegaram a um consenso que se mostre atrativo para bancos e para as empresas de energia. "Queremos implementar no próximo ano, mas ainda não tivemos sucesso em garantir atratividade aos bancos. Precisamos garantir essa atratividade para os bancos, mas não podemos tornar essa opção onerosa para o setor elétrico", afirma.

A discussão sobre o modelo de garantias financeiras é um dos temas considerados centrais na agenda de discussões da CCEE para 2016. A liquidação centralizada, a contabilidade semanal e a micro e minigeração são outros três temas que merecerão destaque no próximo ano, segundo Altieri.

No caso da liquidação centralizada do mercado regulado, prevista para ser implementada já no início de 2017, o foco da CCEE está em facilitar o procedimento de liquidações distintas, entre elas as operações de energia de reserva, de cotas da usina de Angra, entre outras. Haveria, portanto, uma consolidação dessas operações, o que também resultaria em redução de custos.

Em termos de contabilização semanal, a prioridade da CCEE é garantir a redução no prazo de liquidações no mercado de curto prazo. Atualmente, essa operação é feita entre 40 e 45 dias após o fechamento do mês em análise. "Queremos trazer isso para até o final do mês seguinte", revela Altieri.

Já o quarto ponto citado pelo presidente do conselho da CCEE abrange a proposta de comercialização de excedente de energia, o que seria um passo adiante do modelo de 'net metering', no qual o gerador utiliza uma parte da energia gerada e comercializa o excedente. O modelo de micro e minigração no ambiente de contratação livre (ACL) criaria um modelo mais amplo, com foco direto no comercializador dessa energia, tornando mais atrativos novos investimentos em geração distribuída.