Em linha com a estratégia do PT de tributar o "andar de cima" da sociedade brasileira, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) previu que os bancos vão pagar por ano R$ 6 bilhões a mais com o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) proposta no seu relatório da Medida Provisória (MP) 675. O cálculo vale a partir de 2017. Ela defendeu a elevação da carga tributária das instituições financeiras diante dos lucros elevados registrados no primeiro trimestre do ano.

"Está na hora do andar de cima colaborar com o ajuste fiscal", afirmou a senadora, que foi ministra da Casa Civil no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Para ela, os bancos têm que dar a contribuição para o ajuste fiscal do governo. O parecer da senadora elevou de 20% para 23% a alíquota da CSLL para os bancos. Antes da MP, o porcentual era de 15%. Por outro lado, a senadora deu um alívio para as cooperativas de crédito que terão alíquota de 17%.

Gleisi negou que tenha combinado o aumento adicional da carga tributária dos bancos com o Palácio do Planalto. A medida acaba ajudando a reforçar o caixa da União, diante do cenário de piora das contas públicas. O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou, no entanto, que antes de apresentar o relatório com o aumento da alíquota, a senadora teve reuniões no Ministério da Fazenda para apresentar a proposta.

Depois da apresentação do relatório da senadora, que propõe uma elevação ainda maior das alíquotas da CSLL das instituições financeiras, a Febraban iniciou uma ofensiva com os senadores membros da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 675 para não aprovar o aumento ainda maior das alíquotas do tributo, segundo fontes ouvidas pelo Broadcast. O presidente da instituição, Murilo Portugal, tem conversado com os parlamentares para explicar a situação do setor e o impacto de uma elevação ainda maior das alíquotas de CSLL para as instituições financeiras. Há dois dias, as ações dos bancos sofrem queda na bolsa de valores por conta da possibilidade de aumentar a tributação.

Fontes da Fazenda levantaram ontem a hipótese de que a proposta de Gleisi pudesse ocasionar uma maior dificuldade na aprovação da MP, que perde a validade em 18 de setembro.

Gleisi disse que tem confiança na aprovação pelo Congresso Nacional da MP com as novas alíquotas. A medida terá de ir à votação ainda na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado e há um receio dela de que um lobby possa impedir a análise da proposta a tempo, o que faria ela perder a validade.

Segundo ela, a arrecadação de R$ 6 bilhões "não é uma contribuição tão grande" dos bancos. Ela ressaltou que o lucro no trimestre dos maiores bancos do País foi, em média, de R$ 5 bilhões. Com a proposta inicial de elevação da CSLL para 20%, o governo estimava em 2017 uma arrecadação de R$ 4 bilhões.

A senadora ponderou que o Congresso já votou medidas para equilibrar o Orçamento que mexeram no seguro-desemprego, no abono salarial e no benefício de pensão por morte. "Ou seja, o trabalhador já deu a sua contribuição. Está na hora do capital dar a sua contribuição para o Brasil", enfatizou. "Tem que ter consciência, ter patriotismo no País", acrescentou.