A polêmica liquidação financeira das operações no Mercado de Curto Prazo (MCP) referente ao mês de junho, que seria postergada, foi realizada nesta semana e registrou 47,28% de inadimplência. A informação foi divulgada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na tarde desta quinta, 6, dez dias após o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, informar que a liquidação não tinha mais uma data definida para ocorrer. A operação movimentaria R$ 2,991 bilhões, mas apenas R$ 1,577 foram efetivamente transacionados.

De acordo com a CCEE, do valor não pago, ou seja, da inadimplência de 47,28%, mais da metade do montante, ou 29,81% do total (R$ 892 milhões), estava coberto por liminares. "Descontados os valores amparados por liminares, a inadimplência real foi de 17,47% (R$ 522,6 milhões)", informou a CCEE.

A inadimplência é explicada pelo processo de judicialização pelo qual passa o setor elétrico brasileiro nas últimas semanas. Muitas empresas, como Cemig e Cesp, e entidades que representam os geradores, obtiveram liminares na Justiça para que o impacto do déficit de geração hídrico (GSF) não fosse repassado aos geradores.

O movimento gerou a mobilização de outras companhias e entidades, que, preocupadas com a possibilidade de assumirem a conta desse primeiro grupo de empresas, solicitaram liminares de proteção ao efeito do provocado pela primeira onda de liminares.

As decisões favoráveis da Justiça protegeram as companhias e provocaram um rombo a ser repartido por empresas que não obtiveram liminares. Especialistas do setor elétrico acreditam que a Eletrobras pode ser a principal prejudicada nesse processo.

Para evitar um agravamento na situação dos geradores, Braga afirmou na semana passada, após participar de reunião na Fiesp, que a liquidação de junho não seria realizada. A operação só deveria ocorrer após o governo federal chegar a um acordo com empresas e entidades a respeito do problema ocasionado pelo GSF. A solução, que deveria ser avaliada no início desta semana, ainda não foi alcançada e por isso o processo de judicialização não cessou.

Conta Bandeiras

A CCEE também informou que a Conta Bandeiras, responsável pela centralização dos recursos obtidos por distribuidoras de energia no âmbito do sistema de bandeiras tarifárias, totalizou R$ 245,2 milhões em junho. A liquidação financeira referente à Conta Bandeiras alcançou 99,95% de adimplência em junho.