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Governo quer adiar votação de projeto que amplia faixa do Supersimples

17:10 | 25/08/2015
O governo apresentará logo mais um requerimento para tentar adiar a votação do projeto que amplia o alcance do regime simplificado de tributação, o Simples Nacional. O texto estava previsto para ser apreciado nesta terça-feira, 25. O adiamento expôs uma crise entre os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos.

Afif é defensor do projeto. Na semana passada, esteve no Congresso fazendo lobby para que a votação ocorresse nesta semana. Na noite de segunda-feira, 24, em jantar na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explicou a proposta a vários líderes, por celular.

O ministro titular de uma das pastas que deve ser cortada na reforma administrativa anunciada pelo governo nesta segunda-feira, 24, divulgou um impacto de R$ 3,9 bilhões ao ano, compensados, segundo ele, pela falta de correção da tabela do Simples Nacional pela Receita Federal (R$ 1,9 bilhão) e pelo aumento da formalização (R$ 2 bilhões). Na segunda-feira, no entanto, a Receita Federal divulgou relatório em que estima um impacto anual muito maior - R$ 11,43 bilhões.

Afif foi chamado para conversar com a presidente Dilma Rousseff nesta tarde. A aliados, o ministro não escondeu sua irritação e ameaçou, inclusive, fazer uma manifestação contrária à decisão do governo.

O Simples é um regime tributário especial que permite o pagamento, em uma única guia, de oito impostos. Atualmente, a empresa pode faturar até R$ 3,6 milhões por ano para participar do programa. Com a mudança defendida por Afif, o teto passa para até R$ 14,4 milhões.

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