O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, instituiu comissão especial formada por nove servidores para fazer uma análise econômico-financeira e avaliar a conformidade das informações de interesse fiscal do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), objeto de investigação aberta pela Polícia Federal. A criação do grupo consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A comissão deverá apresentar relatório final com as conclusões sobre o assunto em 90 dias, prazo que poderá ser estendido desde que justificado. O relatório deverá conter, entre outros pontos, resultado da arrecadação federal antes e após a instalação do Sicobe, avaliação do custo-benefício do serviço Sicobe e sugestões de racionalização dos atuais custos e resultados auferidos com a utilização do sistema. Para desenvolver o trabalho, os servidores da comissão, lotados na Fazenda e na Receita Federal, contarão com o auxílio de técnicos do Inmetro e do Serpro. Também será indicado procurador da Fazenda Nacional para acompanhar a comissão.

Fraude

O Sicobe está no centro da Operação Vícios da Polícia Federal, deflagrada em julho para apurar fraude na contratação do sistema pela Casa da Moeda do Brasil, empresa pública vinculada à Fazenda. Pela legislação, o sistema deverá ser instalado em estabelecimentos industriais envasadores de cervejas, refrigerantes e águas pela Casa da Moeda para fins de tributação, sob supervisão, acompanhamento e observância aos requisitos de segurança e controle fiscal estabelecidos pela Receita Federal.

A investigação da Polícia Federal teve como foco um contrato de prestação de serviços cujo faturamento nos últimos seis anos ultrapassou a cifra de R$ 6 bilhões. A suspeita era de que empregados da Casa da Moeda estariam tentando direcionar licitação para a recontratação da empresa Sicpa, para a operação do Sicobe.

De acordo com a Fazenda, a implantação do sistema começou em 2008 por meio de contrato firmado por inexigibilidade de licitação, mas as investigações levantaram indícios de que essa contratação foi fraudulentamente direcionada à empresa Sicpa. Existem indícios de que cerca de R$ 100 milhões tenham sido pagos em propina para servidores da Receita Federal e empregados da Casa da Moeda. Por causa disso, já foram instauradas sindicâncias patrimoniais pela Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda para avaliar possível enriquecimento ilícito dos envolvidos.

No âmbito da operação, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo e Brasília, em dependências da Receita e da Casa da Moeda, na sede da empresa Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas e em residências e escritórios de investigados. Além dos mandados, a Justiça Federal decretou também o sequestro de bens dos principais envolvidos na investigação, além de quebras de sigilos fiscais e bancários. A investigação conta também com o apoio da Auditoria Interna da Casa da Moeda e do Ministério Público Federal.