O secretário de Fazenda do Mato Grosso, Paulo Ricardo Brustolin, informou que os Estados em reunião nesta quinta, 20, decidiram por ampla maioria apresentar uma resolução de realinhamento da alíquota do ICMS incidente no diesel para 18%. Segundo ele, a maioria dos Estados pratica uma alíquota de 17%, mas alguns governos regionais praticam alíquotas menores.

Na reunião, conforme antecipou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, os Estados também decidiram propor ao Senado uma resolução para elevar para 20% a alíquota do ITCD, tributo que incide sobre a doação ou transmissão de bens.

Os Estados pressionaram o representante do Ministério da Fazenda, Fabrício Dantas, para que o Tesouro Nacional libere autorização para a contratação de empréstimos do governo federal.

"Foi colocado para o representante do ministro da Fazenda com muita clareza a preocupação que os Estados têm principalmente na questão dos empréstimos. Queremos uma posição clara do Tesouro, uma posição para que tenhamos clareza para que o planejamento dos Estados seja feito sem sobressaltos e sem falsas expectativas", disse o secretário do Mato Grosso.

O secretário do ministério da Fazenda prometeu dar uma solução em 15 dias, na próxima reunião do Confaz.