Reformulação do Carf gera incertezas
Segundo advogados ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a presença de dois ex-desembargadores como conselheiros pode ser prejudicial às decisões do conselho. Outro problema levantado é a dificuldade de encontrar conselheiros especializados após a exigência de dedicação exclusiva ao Conselho. A nova configuração do Carf pode aumentar também o número de vitórias da Fazenda sobre os contribuintes.
O conselho deve retomar os julgamentos na próxima terça-feira após uma sessão solene com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O Conselho é a última instância administrativa para discussões tributarias. Em março deste ano, a Polícia Federal deflagrou a operação Zelotes, que desbaratou um esquema de propinas e tráfico de influência entre conselheiros do Carf. Depois disso, o governo alterou o regimento interno do conselho, que tem 115 mil processos parados, envolvendo mais de R$ 500 bilhões em discussões.
Na nova reformulação, o número de conselheiros foi reduzido de 216 para 120. A designação da maioria deles foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União. A metade dos conselheiros é indicada pela Receita Federal e a outra por confederações patronais do comércio (CNC), da indústria (CNI), das instituições financeiras (CNF) e da agricultura (CNA).
Os representantes dos contribuintes, que não poderão advogar enquanto fizerem parte do Conselho, receberão uma remuneração de R$11,3 mil, caso compareçam a todos as sessões.
O governo diminuiu o tempo necessário de registro profissional de cinco para três anos para, de alguma forma, atenuar a exigência da exclusividade com um salário que não é tão atrativo para os mais experientes.
Segundo a advogada Bianca Xavier Toledo, sócia do setor tributário do Siqueira Castro Advogados, o momento é de pessimismo com os julgamentos, já que o nível dos advogados tende a baixar. Ainda Segundo Bianca, isso pode aumentar o número de processos tributários que chegarão à Justiça comum.