Fachin deve decidir em agosto se julga planos econômicos no STF
Desde 2014, com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, o julgamento está parado por falta de quórum mínimo. Isso porque o Supremo precisa de ao menos oito ministros para julgar a questão, que é constitucional, mas três já se declararam impedidos.
Nesta quarta-feira, 1, após deixar a sessão de encerramento do semestre no STF, Fachin afirmou que usará o recesso de julho para firmar sua decisão. "Tomarei (a decisão) até meados de agosto. Vou aproveitar o mês de julho para firmar o restinho da convicção que falta", disse o ministro.
Integrantes do Supremo já admitem a possibilidade de a corte deixar de julgar a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 80 e 90, que teriam provocado perdas no rendimento financeiro dos poupadores, se Fachin se declarar impedido. No período em que a 11ª cadeira do STF esteve vaga, a corte poderia aguardar a nomeação do novo integrante. Com a casa completa e ainda assim sem quórum mínimo, o tribunal precisará aguardar a saída de um dos integrantes impedidos ou encontrar uma solução interna no regimento.
O julgamento preocupa a área econômica do governo e o Banco Central em razão do impacto no sistema financeiro. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, já indicou que deve pautar o tema com brevidade. Ele aguardava a posse de Fachin e, agora, o período de adaptação do ministro mais novo ao tribunal.
Nesta semana, Fachin já se declarou suspeito - impedido de analisar por motivos de foro íntimo - de relatar um caso polêmico que foi encaminhado ao seu gabinete. Ele abriu mão da relatoria de um inquérito sigiloso derivado das investigações do mensalão que tramita na corte. Com a decisão, o inquérito foi redistribuído para o ministro Dias Toffoli. O inquérito corre sob segredo de justiça e é um desmembramento das investigações que resultaram no processo principal do mensalão.