Cunha: Prorelit é estímulo ao não pagamento de débitos e pode ser um 'tiro no pé'
A MP permite o uso de créditos próprios de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a quitação dos débitos em contencioso administrativo ou judicial. O objetivo é buscar o recolhimento de recursos de empresas que tenham débitos de natureza tributária, vencidos até 30 de junho de 2015 e em discussão administrativa ou judicial perante a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A ideia do governo é reforçar o caixa e tentar cumprir a meta fiscal do ano.
Cunha, que recentemente anunciou o rompimento com o governo e passou os últimos dias criticando as medidas econômicas oficializadas pelo Palácio do Planalto, classificou a medida como "desespero". "Acho essa medida muito ruim por uma razão muito simples: você está mexendo num imposto que não tem nem 30 dias de atraso. Achei que foi uma medida meio de desespero. Deveria ser limitado ao último dia do ano passado e não a 30 de junho de 2015", comentou.
Mesmo fazendo críticas à MP, Cunha acredita que a tendência da Câmara é aprovar a proposta porque a Casa não costuma "trabalhar contra facilitação de pagamento de débitos".