O Tribunal de Justiça Europeu, a principal instância judicial da União Europeia, decidiu hoje pela legalidade de um plano do Banco Central Europeu (BCE) para a compra de bônus de governos, elaborado para combater a crise da dívida da zona do euro.

O programa, conhecido como Transações Monetárias Diretas (OMT, na sigla em inglês), foi criado em setembro de 2012, semanas depois de o presidente do BCE, Mario Draghi, prometer "fazer o que fosse necessário" para garantir a segurança do euro. O OMT nunca foi implementado, mas a mera perspectiva de o BCE usar amplos recursos para a compra de bônus de países vulneráveis da zona do euro ajudou a aliviar temores de uma ruptura do bloco e alimentou um rali duradouro nos mercados de bônus soberanos.

O plano, porém, expôs profundas divergências entre o BCE e o Bundesbank, como é conhecido o poderoso banco central alemão. O presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, se opõe ao OMT, com o argumento de que levaria o BCE a interferir na política fiscal.

A corte europeia, no entanto, avaliou que o programa "não excede os poderes do BCE em relação à política monetária e não contraria a proibição de financiamento monetário de países-membros", segundo a decisão, de quatro páginas. Em breve comunicado, o BCE elogiou a conclusão do tribunal.

A decisão não chegou a surpreender, uma vez que um dos juízes da corte já havia se pronunciado a favor do OMT em janeiro. Fonte: Dow Jones Newswires.