O governo negou que tenha o objetivo de propor o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria no fórum que vai discutir possíveis alterações na Previdência Social.

Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, da Fazenda, Joaquim Levy, e da Previdência, Carlos Gabas, não responderam o que pensam sobre essa proposta. Levy respondeu "não ter opinião" formada sobre o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria e disse que "vai esperar o fórum".

"Não é momento para apresentarmos propostas ou deliberar no fórum", afirmou Barbosa. "O debate do governo tem sido pautado sobre a progressividade, não necessariamente a fixação de uma idade mínima, até porque os países que têm idade mínima também estão discutindo ajustes nisso."

Gabas reiterou que o objetivo do fórum não é estabelecer nenhuma regra imediatamente, mas sim fazer um debate sobre o futuro da Previdência Social. "Não tem nenhuma proposta do governo sobre idade mínima. O governo não está propondo nada diferente do que está na MP", afirmou. "O importante, agora, é que incorporamos o conceito do Congresso de 85/95, que dará previsibilidade para o trabalhador e sustentabilidade para a Previdência", afirmou.

Barbosa disse que o conceito de progressividade pode ser aplicado de várias formas, inclusive com a regra proposta pelo governo na MP. "A regra de aposentadoria deve ser progressiva e acompanhar evolução da população", afirmou. "Há varias formas de fazer isso e é isso que o fórum vai discutir."

O ministro afirmou que a regra proposta dá previsibilidade ao cálculo das aposentadorias e aos trabalhadores. "Você sabe exatamente como essa regra vai evoluir até 2022", disse.

Levy tentou mostrar mais uma vez sintonia ao concordar com a visão de Barbosa. "O importante, como disse o ministro Nelson Barbosa, é estabilizar as perspectivas para frente para que o trabalhador possa ter tranquilidade em suas decisões", acrescentou.

Segundo Levy, a regra proposta traduz a questão da progressividade de uma maneira que todos entendem. "A MP torna super concreta a inovação que o Congresso trouxe, de 85/95. É uma regra que reflete a evolução da economia e dá um norte à Previdência."

De acordo com Levy, com a implementação da regra de 85/95, a previsão é que o impacto sobre o superávit primário seja "essencialmente neutro". "No curto prazo, não se constitui um problema, pois ela neutraliza e estabiliza a questão fiscal, e não teremos deterioração para os próximos governos. Isso é muito importante, não deixar desequilíbrio para o próximo governo", afirmou.

O ministro da Fazenda disse que o fórum que vai discutir possíveis alterações na Previdência Social não tem prazo para acabar. "Eu acho que não devemos nos precipitar sobre quando vai acabar o fórum. Isso está aberto, o importante é expandir a discussão, alinhar o diagnóstico e avaliar alternativas", ponderou.

"Pode ser que o resultado do fórum leve anos para ser implementado. Temos uma regra nova, que incorpora a proposta do Congresso, e que pode durar muitos anos. Hoje, temos algo que dá um rumo muito sólido para a economia. Essa proposta coloca a Previdência Social numa direção segura pelo tempo em que estiver valendo", acrescentou Levy.