Decreto declara de utilidade pública obra de Terminal de Granéis de SC
Segundo o decreto, a autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverá observar o que está previsto na Lei 11.428, de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma.
Em setembro do ano passado, a Secretaria de Portos (SEP) assinou o contrato de adesão de autorização para instalação do Terminal de Uso Privado (TUP) do Terminal de Granéis de Santa Catarina. O terminal, segundo informações da SEP, será voltado à exportação de granéis vegetais, como soja e farelo de soja e milho.
O Diário Oficial da União traz ainda outros cinco decretos que definem a área do Porto Organizado de Barra do Riacho, no Espírito Santo; do Porto Organizado de Porto Alegre (RS); do Porto Organizado de Pelotas (RS); do Porto Organizado de Aratu, no município de Candeias (BA); e do Porto Organizado de Salvador (BA).