O Grupo de Trabalho constituído em maio pelo Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), do governo federal, deve apresentar em agosto o estudo final identificando os gargalos nas regulações de mercado, especialmente dos fundos de pensão privada e seguradoras, para investimento privado no setor de infraestrutura. Por consequência, mudanças em algumas legislações específicas podem ser anunciadas no segundo semestre, disse o especialista em previdência complementar da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Marcelo Seraphim, ao Broadcast, serviço de informações em tempo real.

"A expectativa é de que no segundo semestre já tenham sido feitas mudanças e que o investidor privado esteja apto a ampliar sua participação nesse tipo de investimento", afirmou Seraphim. "Não posso dizer, no entanto, quão significativas serão essas eventuais mudanças na legislação, uma vez que ainda estamos em fase de estudos", acrescentou.

A Previc preside atualmente o Coremec e coordena o trabalho, não só do ponto de vista dos fundos de previdência complementar, mas de todo o mercado. Seraphim explicou que, além da Previc, participam das discussões a Comissão de Valores Imobiliários (CVM), o Banco Central e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Segundo ele, o estudo está focado em destravar do ponto de vista regulatório as possibilidades de investimento em infraestrutura para atrair uma maior participação de investidores do segmento privado para as debêntures, ações e outros ativos mobiliários voltados ao setor. "Analisamos as leis dentro dessas autarquias para eventualmente retirar ou diminuir os gargalos regulatórios", observou.

Seraphim disse que do ponto de vista regulatório até o momento não foram identificados gargalos importantes na legislação dos fundos de pensão. "Os problemas maiores são macroeconômicos, como a taxa de juro alta que atrai o investidor para os títulos públicos, um investimento seguro", citou. Mas afirmou que o grupo trabalha em ajustes na redação da lei para reduzir o receio que os fundos de pensão têm hoje no investimento de debêntures emitidas em Sociedade de Propósito Específico, por conta do modo como a lei está redigida. Ele não quis detalhar.

O especialista disse que os estudos foram iniciados em maio de 2014, com apresentação do relatório final previsto para agosto, quando será submetido ao fórum do Coremec, representado pelos superintendentes de cada uma das autarquias. "As sugestões do estudo serão avaliadas do ponto de vista de viabilidade econômica e da preservação da rentabilidade e solvência desses recursos, assim como do sistema", explicou.