O ministro do planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta quarta-feira, 27, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento que o reequilíbrio fiscal exige medidas de redução de crescimento com gastos. Segundo o ministro "reequilíbrio é reduzir gasto discricionário e criar condição para crescimento sustentável e com responsabilidade fiscal".

Barbosa também ressaltou a importância de reduzir os subsídios ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com energia e desonerações. O governo tem trabalhado com o Congresso para aprovar o Projeto de Lei das desonerações, que reduz o benefício e ajudará no ajuste fiscal proposto pela equipe econômica.

Segundo Barbosa, "o contingenciamento é um passo do reequilíbrio fiscal de quatro anos". Ele voltou a afirmar que o governo priorizou, no corte orçamentário, os programas sociais e investimentos em execução. "O contingenciamento prioriza programas sociais e investimentos, que já estão em execução e, principalmente, os que estão perto da finalização", concluiu.

Déficit fiscal

Barbosa disse não ser problema um déficit fiscal em ano atípico e ponderou que o problema começa se o resultado negativo fica recorrente. Segundo ele, o governo apresentou proposta de reequilíbrio fiscal que é gradual. O ministro apresentou novos parâmetros macroeconômicos adotados pelo governo. "O cenário fiscal revisado prevê que nesse ano há uma queda no PIB de 1,2% com recuperação em 2016", disse. Segundo ele, haverá elevação temporária da inflação neste ano, com recuperação muito rápida. Barbosa ressaltou que o resultado fiscal deve ir de um déficit de 0,6% do PIB no ano passado para um superavit de 2% em 2016.

Está prevista para a quinta-feira, 28, a publicação de portaria que prevê meta para a redução de gastos com custeio., como diárias e passagens, segundo o ministro. A elevação dos gastos e a redução das receitas têm preocupado o governo federal. A constante crítica, que também está presente no discurso do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não ficou de fora das palavras de Barbosa durante audiência no Congresso. "As despesas precisam ser adaptadas para a nova realidade dos recursos", ressaltou.

Lei Orçamentária

O ministro afirmou que o governo tem limitação financeira neste momento e que estão sendo reduzidos os prazos de pagamento, além de uma adequação do ritmo de execução de projetos de infraestrutura à disponibilidade de recursos. Questionado por um deputado sobre a baixa execução de emendas parlamentares, Barbosa disse que pode haver dificuldades com a própria natureza da emenda, projetos incompletos ou um impedimento técnico, o que leva os recursos a serem alocados em restos a pagar.

Falou que as previsões macroeconômicas apresentadas pelo governo são consistentes. "Quanto mais próximo da realidade for a Lei Orçamentária Anual, melhor será a execução orçamentária", disse. Afirmou que a política fiscal anticíclica adotada pelo governo até o ano passado cumpriu seu papel e atingiu seu limite.

Barbosa aproveitou para agradecer a deputados e senadores a aprovação da MP 665, com novas regras trabalhistas, parte importante do ajuste fiscal, segundo ele. Ainda tramitam na casa, as MPs 664, 668 e o projeto de lei da desoneração, que também fazem parte do ajuste. Ressaltou que o corte no orçamento na semana passada também levou em conta esse cenário. "O contingenciamento tem de cobrir a queda de receitas e o aumento da despesa discricionária", afirmou. De acordo com ele, o governo fez uma reavaliação para menos em R$ 76 bilhões da receita total do governo para este ano.