O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou na noite desta terça-feira, 26, que acatará a decisão tomada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou, hoje, um pedido da instituição de fomento para não fornecer ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre empréstimos ao grupo JBS. Em nota, o BNDES afirmou que abrirá mão de recursos e estenderá "tal entendimento sempre quando solicitado pelo TCU".

Na avaliação do banco de fomento, a decisão do STF "dará segurança jurídica para que o BNDES possa fornecer informações protegidas por sigilo bancário ao TCU". A interpretação dos advogados do banco era de que, sem aval do STF, a entrega de informações protegidas por sigilo bancário ao TCU poderia ser alvo de questionamento na Justiça.

Em nota, o BNDES diz considerar "que a decisão tomada hoje pelo Supremo Tribunal Federal, que ainda será analisada em detalhes pelos advogados do Banco após sua publicação, dará segurança jurídica para que o BNDES possa fornecer informações protegidas por sigilo bancário ao TCU. Se a questão não fosse analisada pela mais alta Corte do País, a entrega, pelo BNDES, de informações ao TCU poderia gerar questionamentos legais contra o próprio Banco. Dirimida esta dúvida, o BNDES vai acatar a decisão tomada pela 1ª Turma do STF, abrindo mão de recursos e estendendo tal entendimento sempre quando solicitado pelo TCU".