O Centro de Atendimento ao Constribuinte (CAC) da Receita Federal em Fortaleza, está com as atividades paralisadas durante esta quarta-feira, 27. Os analistas-tributários do País suspenderam atuação durante 24 horas.

A paralisação afetará o atendimento na análise de processos de cobrança, restituição e compensação, a atividade de orientação aos contribuintes, a inscrição nos cadastros fiscais, inclusive no CNPJ, a regularização de débitos e pendências, a análise dos pedidos de parcelamento, as atividades relacionadas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que são executadas nos Centros de Atendimentos da Receita Federal e a emissão de certidões negativas e de regularidade.

Nos portos, aeroportos e postos de fronteira, as atividades de verificação física de mercadorias, bagagens e o controle, fiscalização, vigilância e repressão aduaneira serão também afetadas.

A mobilização nacional cobra o reconhecimento em lei das atribuições da categoria,  exigindo que a administração da Receita Federal promova o Mapeamento de Processos de Trabalho, que pretende determinar a área de atuação dos servidores do órgão. O prazo para conclusão do mapeamento encerra dia 30 de junho.

Em todo País, mais de 7.900 Analistas-Tributários participarão de assembleias e atos durante o dia de paralisação. Segundo o  Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) os Analistas-Tributários farão mobilizações semanais até que seja finalizada essa etapa do Mapeamento.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, afirma que a definição em lei das atribuições dos servidores visa garantir mais eficiência e transparência à Administração Tributária e Aduaneira. Ela ressalta que a definição clara das atividades desempenhadas por cada cargo trará segurança jurídica aos servidores e contribuintes. “A Receita Federal precisa mudar. Ficou evidente que o órgão perdeu sua capacidade de fiscalização e, principalmente, sua eficiência”, afirma.

De acordo com a unidade da Receita Federal em Fortaleza, os contribuintes tem a opção do atendimento pela internet, o órgão afirma que a maioria das demandas podem ser resolvidas online sem prejuízos. A expectativa é de que o atendimento presencial seja regularizado na quinta-feira, 28.