Tesouro cria comitê para programação financeira 'planejada e transparente'
Com a decisão, o Tesouro Nacional pretende, entre outros objetivos, "assegurar a realização planejada e transparente da programação e da execução financeira do Governo Central, com vistas ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas" e "prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o cumprimento da meta fiscal estabelecida nas Leis de Diretrizes Orçamentárias".
A portaria informa que o CPF é um fórum interno de discussão e apoio à atividade de programação e execução financeira e será composto por subsecretários do Tesouro, diretores e coordenadores.
O documento traz detalhes sobre programação e execução financeira, sobre despesas obrigatórias, transferências constitucionais e despesas discricionárias, e ainda tem um capítulo sobre o acompanhamento de despesas, receitas e respectivos riscos fiscais que deverá ser feito pelo comitê recém-criado.