O presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, disse que o programa de aprimoramento de governança corporativa de estatais, lançado nesta quinta-feira, 02, abrange o contexto atual vivido no Brasil. Segundo ele, tendo em vista que essas companhias estão entre as mais negociadas no pregão da Bolsa há muitos anos, elas possuem uma relação estreita com o desenvolvimento do mercado de capitais.

"Queremos que essas empresas adotem regras de governança mais rígidas do que as previstas em lei, de forma a estimular a confiança dos investidores", destacou o executivo, que lembrou ainda que as estatais possuem um elevado número de investidores, entre institucionais e pessoas físicas, não só no Brasil, como também no exterior. A Petrobras, por exemplo, possui hoje 278 mil pessoas físicas entre seus acionistas.

"A confiança é a principal matéria-prima do mercado de capitais. Sem confiança não há mercado", destacou. Segundo Edemir, esse programa para melhorar a governança das estatais deverá ser tão relevante como foi, no passado, o Novo Mercado. "Propomos uma mudança cultural e profunda e, por isso, não esperamos resultados imediatos", frisou. Ele destacou, ainda, que, neste momento, é difícil precisar quantas companhias devem adotar as regras no curto prazo, tendo em vista em essa decisão é voluntária.

Programa

Elaborado com o apoio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o programa de aprimoramento de governança corporativa não terá a adesão obrigatória das companhias estatais, ou seja, as empresas interessadas em ingressar no programa o farão de forma voluntária.

Segundo apresentação realizada pela BM&FBovespa nesta manhã, o programa vem no contexto da forte representatividade dessas empresas na economia brasileira. Apenas entre as companhias de capital aberto, por exemplo, as 30 estatais listadas correspondem a 14,5% da capitalização de mercado, considerando dados de fevereiro. Além disso, essas empresas respondem por 25,1% do volume médio diário negociado na bolsa brasileira, ou seja, R$ 1,6 bilhão.

Ainda tendo em vista esse conjunto de empresas, no período de 2010 a fevereiro de 2015 houve uma redução de 35% no valor de mercado dessas estatais, ao passo que a capitalização de mercado apresentou uma retração de 1,6%. O programa, no entanto, não será destinado apenas às estatais com ações listadas em bolsa.

Para a formatação do programa, segundo a Bolsa, foram estudados 32 códigos internacionais de governança corporativa, de sete regulamentos de listagem de bolsas, incluindo Nyse e Nasdaq, por exemplo. Além disso se buscou orientações sobre governança corporativa de empresas estatais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Entre as medidas, que ainda serão colocadas em discussão, estão a adoção de maior transparência na divulgação de informações aos acionistas, tornando mais claro, por exemplo, os objetivos de interesse público das estatais. "É muito importante tornar claro quais são os limites de atuação das estatais em relação ao interesse público, é importante haver uma delimitação", disse Flávia Mouta, diretora de Regulação de Emissores da Bolsa. Flavia, que veio da CVM, ingressou na Bolsa em meados deste ano.

Outro ponto é a implantação ou aprimoramento dos controles internos, incluindo, mas não se limitando, à instalação de comitê de auditoria do conselho de administração.

Ainda entre as regras a serem adotadas nas empresas que aderirem ao programa estão mecanismos para a seleção, indicação e avaliação dos administradores. Segundo Edemir, esse é um dos pontos mais importantes do programa. "Não adiantará em nada regras e procedimentos, comitês e mudança de estatuto, se não foi trabalhado para essas empresas terem as melhores pessoas, mais capacitadas, no órgão de administração das estatais", disse o executivo.

A diretora da CVM, Luciana Dias, afirmou que a autarquia vem analisando a governança das estatais já há alguns anos, sendo que essa discussão tem estado aquecida em outras regiões do mundo, segundo ela. "Essa é uma discussão de anos, esses princípios existem desde a década de 90 e vão sendo revisadas. O embasamento dessas propostas é sólido, não uma solução pensando no 'fogo' dos acontecimentos", disse.

Para dar continuidade ao programa será convocada uma audiência restrita, com participantes do mercado e também com os administradores de estatais, para o dia 22 de abril. Na ocasião se tornará público o estudo, que irá subsidiar as discussões com as entidades do mercado, por exemplo. Além dos pilares já anunciados, como transparência e aprimoramento de controles internos, a discussão será aberta para contribuições e buscará, assim, agregar adesões ao projeto.

O presidente da Bolsa disse que vem sendo estudada, por exemplo, a adoção de um selo ou um certificado para as estatais que aderirem ao programa, mas que não há nada neste momento definido. "Está no radar, mas ainda não são previstos mecanismos de reconhecimento e monitoramento", disse.

Prazo

As estatais interessadas poderão começar a aderir a programa a partir do dia 30 de junho, após a fase de audiência restrita. Edemir disse que não espera que a adesão ocorra no curto prazo e comparou com o advento do Novo Mercado, segmento de maior exigência de governança corporativa, que "demorou a decolar", destacou, mas que hoje é o mais reconhecido por parte dos investidores.

Caso uma estatal decida abrir o capital, explicou, adesão prévia ao programa não será uma exigência por parte da Bolsa, mas esse passo poderá significar uma fase preparatória para a realização do IPO (oferta pública inicial, na sigla em inglês).

De acordo com Luciana, apesar de não haver uma exigência formal, o mercado deverá, com o passar do tempo, demandar a adesão ao programa para investir nessas empresas. "Não foi preciso uma imposição para o Novo Mercado 'pegar'. Agora, nós teremos um conjunto de regras bem definido. Agora esses investidores terão essas regras para poderem fazer a exigência", avaliou ela.P