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Médicos terão que informar CPF dos pacientes

A medida, que já entra em vigor nesse ano, visa evitar a malha fina em 2016

17:47 | 23/02/2015
A Secretaria da Receita Federal (RF) comunicou, nesta segunda-feira, 23, que os médicos terão que informar, mensalmente, o CPF e os valores pagos pelos seus pacientes no carnê-leão. O procedimento faz-se necessário ainda neste ano para que os dados estejam nas declarações do Imposto de Renda (IR) de 2016. Caso contrário, o contribuinte terá que passar essas informações na declaração do IR.

Quando as despesas médicas eram informadas com notas fiscais na dedução do IR, as pessoas caíam na malha e tinham de comprovar o valor gasto levando os documentos às unidades do órgão. Por conta de modificações nas informações das pessoas físicas à RF, o ato visa evitar que o contribuinte caia na malha fina.

Outra novidade implica na obrigatoriedade de pessoas físicas com 16 anos ou mais em se inscreverem no Cadastro da pessoa Física (CPF). A inscrição pode ser realizada em agências do Correio, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A declaração deste ano é válida do dia 02 de março até o dia 30 de abril. A Receita ainda possibilitará o cálculo do IR sobre rendimentos recebidos acumuladamente por meio de aplicativo, que será lançado em março, com disponibilidade para tablets e smartphones.
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