O decreto que promove um bloqueio temporário de despesas inscritas no chamado "restos a pagar" não processados terá impacto praticamente nulo no ajuste fiscal deste ano. A avaliação é do economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas e que acompanha de perto a evolução dos "restos a pagar" nos últimos anos. Segundo ele, o decreto terá um impacto maior na eficiência desses gastos, já que os ministérios poderão fazer um planejamento melhor dos gastos que ainda não foram liquidados.

"O impacto na execução (de gastos) é praticamente zero", afirmou. Mansueto destacou que a maior parte dos "restos a pagar" não processados é de despesas relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos ministérios da Saúde e da Educação que foram preservadas pelo decreto. Ou seja, essas despesas não serão atingidas pelo bloqueio. Também estão preservadas as emendas individuais obrigatórias instituídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

Mansueto destacou que é alto o volume de despesas inscritas em restos a pagar referentes ao pagamento de subsídios do Tesouro Nacional para garantir os juros baixos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Essas despesas chegam a R$ 34,5 bilhões, pelos cálculos de Mansueto, e não são atingidas pelo decreto. Dessa forma, não podem ser bloqueadas nem canceladas.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o objetivo da medida é avaliar, em conjunto com os outros ministérios, a execução financeira e o planejamento fiscal das ações e projetos que ainda não foram liquidados. Há R$ 142,6 bilhões inscritos em restos a pagar disciplinados por esse decreto.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento deverão se manifestar sobre a solicitação de desbloqueio até 30 de junho de 2015. Após essa data, os saldos de empenhos de restos a pagar não processados que permanecerem bloqueados serão cancelados.