O ministro Afif Domingos, da secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), disse na última quinta-feira, 26, que terá, dentro de dez dias, proposta fechada para novas alíquotas do Super Simples, o sistema que universalizou o regime tributário simplificado para micros e pequenas empresas de todas as áreas.

A previsão do ministro é de que a iniciativa, a ser encaminhada ao Congresso, eleve o teto máximo de faturamento anual para que as empresas possam aderir ao Super Simples dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões. A ideia já vem sendo discutida com a presidenta Dilma Rousseff e com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; e do Planejamento, Nelson Barbosa.

Afif Domingos garantiu que a proposta deverá ser fechada em pouco tempo, “porque o Congresso está aguardando nossa posição para votar com urgência no plenário, já com relator dentro do próprio plenário, para que a gente avance com rapidez na sua aprovação”.

Salto financeiro e crescimento

O ministro relatou que a motivação desse projeto se deve ao fato de que, hoje, muitas empresas ficam “com medo de crescer” e ter que sair do simples para o sistema tributário de lucro presumido, onde os encargos fiscais são mais altos. Muitos empresários vêem essa mudança como um salto financeiro perigoso para as empresas.

A ideia do projeto é “construir uma rampa suave”, em que a empresa vá entrando vagarosamente no regime de lucro presumido. “Então, ela não tem aquele tranco de passar do Simples para o lucro presumido, que é um degrau. Construímos uma rampa suave de acesso (para fazer essa transição)”, explicou.

Ao lado disso, quando a empresa ultrapassar o teto do Super Simples, ela pagará imposto somente sobre a nova faixa, sobre a diferença. Pela lógica atual, se a firma estiver faturando R$ 200, por exemplo, teria um imposto R$ 1. “Ao passar a faturar R$ R$ 201, teria que pagar um imposto 1.2 sobre tudo. Mas agora, não. Pagará só sobre a diferença. O que ela pagava na primeira parte, continuará pagando”.

Bem Mais Simples

Na última quinta-feira, 26, o ministro participou, ao lado da presidenta Dilma Rousseff, do lançamento do Bem Mais Simples, que pretende ampliar a sistemática do Simples para outras áreas, inclusive do próprio governo. O objetivo é alavancar o ambiente de negócios e melhorar a eficiência da gestão pública, a fim de facilitar a vida do cidadão, que hoje precisa de 20 documentos de identificação em todo o território nacional.

“Então, a experiência exitosa do Simples vai agora ser ampliada: Bem Mais Simples. É levar as ideias de simplificação para os outros setores do governo. Com um projeto comandado pela presidenta Dilma Rousseff, que nos dá poder de cobrar, ou melhor, um poder de convencer todos os agentes públicos a participarem desse processo de simplificação”, analisou.

Segundo Afif, a presidenta está “totalmente sintonizada” com essa proposta. “Ela quer. E quando a gente quer e transmite a todos, e convence de que é óbvio, as coisas vão acontecer”, exulta ele.