Governo anuncia minipacote 'Bem Mais Simples' para MPEs
Entre as ações, a com maior impacto passa pela alteração das regras para abrir e fechar negócios. Entre as ações, a com maior impacto passa pela alteração das regras para abrir e fechar negócios. A nova regra deve impactar em pelo menos 1,2 milhão de empreendimentos considerados 'mortos-vivos'
O governo federal anuncia nesta quinta-feira, 26, um minipacote para aliviar parte do peso burocrático que recai sobre as micro e pequenas empresas do País.
O "Bem Mais Simples Brasil" é composto por medidas voltadas à desburocratização para acelerar o fechamento de empresas e à criação de um registro único de pessoas físicas.
O objetivo do programa é reduzir a burocracia e tornar mais simples a relação dos cidadãos e das empresas com o poder público.
De acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o projeto deve unificar o cadastro e a identificação do cidadão, com o avanço da tecnologia eliminar as exigências desnecessárias, ter um banco de informações para consulta sobre os cidadãos, dar acesso aos serviços públicos em um só lugar e resgatar a fé da palavra do cidadão substituindo documentos por declarações pessoais.
A expectativa é que as medidas reduzam burocracia e tragam ganho de tempo e dinheiro. Atualmente o tempo médio para abertura de uma empresa é de 83 dias e com o projeto a meta é cair para 5, a partir de junho deste ano. O fechamento do negócio era ainda mais lento. O empreendedor poderia levar de oito meses a um ano.
Já com o fechamento de empresas que vigora a partir desta quinta-feira, 26, o governo colocou fim à exigência da certidão negativa. A nova legislação transfere os débitos da empresa, no ato do encerramento, para o CPF dos sócios. O empresário pode requerer o fechamento da empresa na Junta Comercial ou no portal do Simples Nacional (www.empresasimples.org.br).
“O Brasil tem que sair do que é complicado, do que afasta porque o brasileiro busca soluções alternativas longe do ideal.” ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos
Durante a apresentação do "Bem Mais Simples Brasil" a presidente Dilma Rousseff lembrou que em 2007, o Simples também foi uma reforma tributária para as micro e pequenas empresas, com a união de oito tributos em um único boleto.
"Estamos em processo de simplificação. A experiência do super simples é um exemplo disse. Todo o esforço é grande e complexo”, afirmou Dilma.
Com agências, colaborou Luciana Castro