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Cade recomenda aprovação de compra da GVT pela Telefônica

15:14 | 18/02/2015
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aquisição da GVT pela Telefônica com aprovação condicionada à assinatura de Acordos em Controle de Concentrações (ACCs) propostos pelas partes. A decisão foi remetida para análise do Tribunal do Cade, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18.

A Telefónica é a controladora da Vivo no Brasil, e atua nos mercados de telefonia fixa e móvel, internet banda larga e TV por assinatura. Na análise dos atos de concentração, a Superintendência-Geral verificou algumas preocupações concorrenciais decorrentes das operações e negociou com as empresas acordos específicos em cada um dos casos.

No caso da aquisição da GVT, a Superintendência identificou alguns aspectos pró-competitivos da operação, como a possibilidade dos clientes da Telefônica utilizarem a rede mais moderna da GVT, composta por fibra ótica, e a extensão das obrigações regulatórias impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel também à GVT, que tem potencial de aumentar a oferta dos serviços das requerentes para novos clientes.  No entanto, o Cade verificou que em São Paulo haveria concentração relevante de uma única empresa.

As empresas concordaram, por meio de ACC, em adotar medidas no sentido de assegurar a oferta, qualidade e preços competitivos nos mercados de telefonia fixa, internet banda larga e TV por assinatura. Também concordaram em adotar remédios para eliminar preocupações concorrenciais no mercado de telefonia móvel.

Outra operação analisada pelo Cade trata da cisão da Telco S.p.A., holding com participação na Telecom Italia (controladora da Tim). Com a operação, a Telefónica, que hoje detém, por meio da Telco, participação minoritária no capital votante da Telecom Italia, passaria a deter uma participação direta na empresa.

Os atos de concentração foram notificados em 17 de novembro de 2014 e o prazo legal para a decisão final do Cade é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.

Redação O POVO Online
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