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Reforma do ICMS deve voltar a ser discutida

10:20 | 24/01/2015
Com o fim do recesso parlamentar em fevereiro, as negociações para a aprovação da reforma do ICMS devem ganhar força no Congresso. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já se comprometeu a participar da primeira reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários estaduais de Fazenda, para discutir o fim da chamada guerra fiscal.

"Ele quer participar da reunião do Confaz pessoalmente para ter mais protagonismo", disse o coordenador do Confaz e secretário de Fazenda do Pará, José Barroso Tostes. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, passará a presidir o Confaz.

A proposta em avaliação no Congresso prevê redução gradual de alíquotas interestaduais de ICMS, num prazo de oito anos, para reduzir a margem que governadores têm para conceder incentivos fiscais sem a aprovação unânime do Confaz. O problema será levar adiante o convênio aprovado no ano passado por 21 Estados que só concordam em convalidar os benefícios concedidos no passado se a reforma do ICMS for simultânea.

"Defendemos a reforma completa", disse Tostes. Para isso, espera a adesão de mais Estados. O convênio não foi assinado por Amazonas, Espírito Santo, Ceará, Rio Grande do Norte, Goiás e Santa Catarina.

Mais lento

Embora o Confaz tenha sofrido uma grande renovação neste ano em razão da troca de 18 secretários de Fazenda e da reforma ministerial de Dilma Rousseff, Tostes acredita que as bases da negociação serão mantidas. Mas as dificuldades fiscais da União e de alguns Estados podem exigir uma reforma mais lenta.

O prazo de oito anos para unificação das alíquotas pode ser ampliado para "esticar" os aportes da União aos fundos de compensação e de desenvolvimento regional em um período mais longo.

Um projeto de lei complementar permitindo que o Confaz aprove sem unanimidade o perdão dos incentivos concedidos no passado já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e chegou a entrar na pauta de votação do plenário em dezembro. Mas Levy pediu ao Senado para retirar a proposta da pauta e esperar os novos governadores.

Tostes informou que uma reunião com o relator do projeto de remissão dos incentivos, senador Luiz Henrique (PMDB/SC), está marcada para a última semana de fevereiro. "Vamos retomar as negociações com o Congresso após o carnaval", afirmou. "E partir do que ficou pendente."

Isso significa convencer os seis Estados que não assinaram o convênio a concordar com a reforma, além de aumentar a pressão sobre a União para aumentar os aportes com recursos do orçamento nos fundos. Os governadores querem mudar a composição dos fundos para aprovar a reforma do ICMS. O governo federal alega que não tem recursos para melhorar a proposta.

"É propício avançar este ano", avaliou Tostes. "O País precisa desse acordo. O pior cenário seria sair a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do acordo. Seria o caos." A convalidação e a remissão dos incentivos fiscais do passado é considerada urgente para retirar a insegurança jurídica. O Supremo poderá criar uma jurisprudência desfavorável às empresas que receberam redução de tributos para se instalarem nos Estados. Se isso acontecer, as companhias teriam de recolher os tributos retroativamente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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