Ainda não há data para virar realidade. Mas o sinal foi claro. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu "relativa presteza na harmonização de instrumentos de poupança" em evento com jornalistas nesta semana. Em outras palavras, a renúncia fiscal com as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e com as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) está sob criterioso exame.

Estimativas não oficiais apontam que a renúncia com as LCIs e LCAs seria algo entre R$ 3,5 bilhões e R$ 7 bilhões. Uma receita em bilhões certamente seria bem vinda em um governo que precisa cumprir uma meta de superávit primário de 1,2% do PIB. Uma possível mudança, entretanto, não é dada como certa nem iminente, como noticiou esta semana o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

A chamada harmonização é esperada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). A maioria dos associados entende que a isenção de Imposto de Renda para as pessoas físicas nas LCIs e LCAs prejudica o setor e também desestimula o investimento no longo prazo. A pauta integra a agenda de demandas da associação junto ao governo federal.

Em entrevista exclusiva ao Broadcast, a presidente da Anbima e diretora executiva do Banco Bradesco, Denise Pavarina, argumenta que os ativos isentos têm um papel importante na indústria de investimentos. "Mas a maneira com que esse tipo de ativo está sendo praticado está subvertendo o propósito, porque desestimula o investimento de longo prazo", afirma Denise.

A executiva argumenta que as letras isentas têm se configurado como aplicações de curto prazo. O prazo médio das LCIs e LCAs que estão no mercado fica em torno em 18 a 24 meses, segundo fontes. "Nunca vi uma LCI com vencimento superior a dois anos" diz um executivo que pediu para não se identificar. A não ser pela carência de 60 dias nas LCIs, esses títulos oferecem liquidez diária. Caso o investidor desista do investimento, basta liquidar a operação com o banco emissor.

No caso das debêntures incentivadas, que também isentam do IR a pessoa física e que buscam fomentar a poupança para o setor produtivo, a liquidação deve respeitar o prazo de vencimento, que não pode ser inferior a quatro anos, segundo a lei. Na média, tem sido perto de oito anos. Quem precisa se desfazer da aplicação antes disso depende da existência e dos preços no mercado secundário.

Além de serem mais líquidas, as letras isentas são também muito mais fáceis de entender e têm risco menos complexo do que as debêntures incentivadas. Nesses títulos de dívida privada, o risco é do empreendimento - como o projeto de uma ponte ou de uma estrada, por exemplo - e não da instituição financeira como, por exemplo, da Caixa Econômica Federal, principal emissor de LCIs, e do Banco do Brasil, principal emissor de LCAs.

Fuga dos fundos

Num ano de forte indefinição, mudanças macroeconômicas e consequente aumento da volatilidade, como foi 2014, as LCIs e LCAs ficaram ainda mais atraentes para a pessoa física dada a sua rentabilidade livre de imposto.

A grossíssimo modo, uma LCI que paga uma taxa de 85% do CDI equivale a um CDB que paga 100% do CDI, ambos num prazo de dois anos. No sentido contrário ao da indústria de fundos, os estoques desses títulos isentos cresceram absurdamente. Segundo dados da Cetip e da BM&FBovespa, o total de letras imobiliárias aumentou 65% entre 2013 e o ano passado, chegando a R$ 160 bilhões no fim de dezembro. O de letras agrícolas cresceu 25%, totalizando R$ 148,7 bilhões.

"Nesse contexto (de volatilidade em 2014), o investidor foi buscar rentabilidade nos ativos isentos", diz Denise, da Anbima. A associação afirma que não é possível estimar uma correlação entre o crescimento no estoque de LCIs e LCAs e a fuga dos fundos. Mas o movimento é nítido e fundamentado, como sinaliza Denise. No ano passado, a captação líquida da indústria de fundos ficou negativa em R$ 1,1 bilhão. Só para lembrar, em 2010, ano de bonança, as gestoras de fundos festejaram uma captação líquida de R$ 105,9 bilhões. Em 2013, o resultado ficou longe disso. Ainda assim encerrou o ano positivo em R$ 10,9 bilhões.

Para enfrentar essa fuga e competir com os isentos, a Anbima chegou a propor a criação de fundos que investem em títulos como as LCIs e LCAs. O pleito ainda não foi levado adiante. A diretoria da Anbima deseja apresentar uma proposta à equipe econômica sobre esse e outros temas ainda no primeiro trimestre.

Sede de poupança

É bom lembrar que o esforço para aumentar o nível de poupança no Brasil, especialmente a de longo prazo, é preocupação antiga de Levy. O tema esteve presente em seu discurso de apresentação no dia 27 de novembro, quando foi nomeado, em seu discurso de posse no dia 5 de janeiro e foi uma de suas bandeiras quando ocupou o cargo número um na gestora de recursos do banco Bradesco. Como principal executivo da Bram (Bradesco Asset Management), expôs seu esforço em transformar em realidade os fundos de investimento lastreados em debêntures de infraestrutura. Em sua posse, afirmou: "Possíveis ajustes em alguns tributos serão também considerados, especialmente aqueles que tendam a aumentar a poupança doméstica e reduzir desbalanceamentos setoriais da carga tributária".