Para não ter problema
Já foram identificados 290 imóveis que possuem a capacidade de gerar grandes quantidades de efluentes, em áreas não atendidas por rede pública de esgoto. “Estes já estão sendo fiscalizados e orientados”, comunica Águeda. Durante a fiscalização, são entregues comunicados ao responsável solicitando a regularização quanto à exigência de Licença de Operação da ETE.
“É dado um prazo de 30 dias para as devidas providências. Caso não haja regularização, os responsáveis são multados”, diz. A multa varia de R$ 500 a R$ 10 milhões. Quanto à instalação de uma ETE, a Seuma explica que é preciso que o interessado apresente projeto arquitetônico e projeto hidrossanitário na secretaria. “Em seguida, o projeto passará por análise hidrossanitária; concomitantemente, o interessado deve entrar com pedido de licença ambiental de instalação”, afirma.
O tipo de ETE indicado será analisado pela Célula de Controle de Efluentes da Seuma ; após a licença de instalação, a equipe da Célula de Análise de Projetos da Seuma aprova as dimensões desta ETE. Por fim, com a inauguração do empreendimento, é preciso a emissão da Licença Ambiental de Operação para a ETE.
A secretária acrescenta que os interessados podem conferir o fluxo, documentos necessários, prazos e legislação sobre o assunto no site www.fortaleza.ce.gov.br/seuma. (VS)
SAIBA MAIS
437
ESTAÇÕES de Tratamento de Esgoto (ETEs) estão cadastradas na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma);
86
FORAM autuadas;
159
ETEs AUTUADAS deram entrada na Licença de Operação após as fiscalizações realizadas pela Seuma;
174
ESTÃO licenciadas na Seuma;
77
SE encontram com licenças ambientais em trâmite na Secretaria;Fonte: Seuma