Faculdades particulares entram na Justiça contra novas regras do Fies
Na quarta-feira, 21, os presidentes das maiores companhias do setor se reuniram com técnicos do ministério. Formado por Kroton, Estácio, Anima, Ser Educacional, Laureate e DeVry, o grupo organizado por meio da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes) afirma que não contestará judicialmente as mudanças no Fies enquanto as negociações estiverem em andamento. Listadas em Bolsa, Kroton, Estácio, Anima e Ser Educacional perderam R$ 6,7 bilhões em valor de mercado desde o início do ano.
A diretora executiva da Abraes, Elizabeth Guedes, deixou o ministério afirmando que as maiores empresas do setor de educação superior tentam "construir conjuntamente o aprimoramento" da portaria. Questionado sobre o assunto, o ministro da Educação, Cid Gomes, que não participou do encontro, afirmou que vai exigir mais rigor das universidades no Fies e que não vai "iludir" jovens a fazer faculdades ruins.
Ao contrário da Abraes, a Fenep optou pelo caminho da batalha judicial. A presidente da entidade, Amábile Pácios, afirma que o grupo "cansou" de aguardar uma resposta do MEC. A Fenep representa instituições privadas de ensino - de creches a faculdades particulares.
O mandado de segurança foi protocolado na terça-feira, 20, na Justiça Federal em Brasília e pede que seja concedida uma liminar suspendendo as mudanças no Fies feitas pelo MEC na última semana de dezembro. O grupo contesta duas portarias do Ministério. Uma delas dificultou o acesso de estudantes ao Fies e a outra mudou a forma como as companhias são remuneradas.
Mudança
O MEC publicou duas portarias sobre o Fies nos últimos dias de 2014 e pegou o setor de surpresa. Passa a ser exigida uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ter acesso ao financiamento. Outra portaria alterou o cronograma de recompra de títulos promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Neste processo, o FNDE troca por dinheiro certificados do Tesouro que são oferecidos às empresas quando alunos contratam o Fies. No caso de grandes companhias, com mais de 20 mil alunos no Fies, as emissões de títulos e recompras vão ocorrer no mínimo a cada 45 dias.
Entre os argumentos usados pela Fenep está o de que mudanças no Fies não poderiam ser feitas por portaria. O programa de financiamento é regulamentado por lei e a entidade entende que há direitos garantidos sendo modificados. Além disso, a entidade questiona o fato de o MEC ter diferenciado os grupos com mais de 20 mil alunos financiados. "As instituições de ensino superior que aderiram ao Fies encontram-se hoje submetidas às ilegais alterações normativas, encontrando-se na iminência de sofrerem prejuízos incalculáveis caso seus efeitos não sejam sustados", diz o mandado de segurança. De acordo com a Fenep, em paralelo com o processo na Justiça, o setor também está articulando o apoio de parlamentares para que as portarias do MEC sejam questionadas no Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.