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CVM e Anbima assinam convênio para análise de ofertas públicas

11:00 | 06/01/2015
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) assinaram um convênio, em dezembro, para otimizar o processo de análise das ofertas públicas de fundos de investimento imobiliário. A entidade elaborará um relatório sobre a adequação do pedido às normas das instruções CVM nº 400/03 e 472/08, que regula os fundos.

"Já temos uma bem-sucedida parceria para análise prévia de ofertas de outros produtos. Agora, com os fundos imobiliários, esperamos colaborar para que esse segmento, que cresceu tanto nos últimos anos, possa aproveitar melhor as oportunidades de mercado", afirmou, em nota a presidente da Anbima, Denise Pavarina.

O acordo permitirá que os emissores encaminhem o pedido de registro de oferta pública e constituição de fundo de investimento imobiliário para verificação prévia da associação. O intuito, segundo a Anbima, é "subsidiar a autarquia na avaliação da concessão do registro e da autorização da constituição do fundo de investimento imobiliário ofertado".

A CVM e a Anbima já possuem convênio para análise prévia de ofertas de debêntures, notas promissórias, follow-on de ações, certificados de depósito de ações e bônus de subscrição, desde 2008, sendo que até aqui 141 ofertas públicas já foram analisadas pela entidade. Os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e as letras financeiras foram incluídos no convênio em 2012.

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