A secretaria de Agricultura Familiar, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário criou uma comissão de avaliação destinada à investigar os pagamentos indevidos de benefícios com recursos do Fundo Garantia-Safra.

A comissão deverá investigar os sistemas da administração pública em busca de benefíocios pagos de forma irregular.

Nos casos identificados, o beneficíario deve ser notificado por carta, e tem 30 dias para apresentar uma defesa. A secretaria também terá 30 dias para apreciar o recurso, e a resposta também deve ser enviada por carta com aviso de recebimento.

Se ficar comprovado o pagamento irregular, o valor do benefício pago será atualizado pela taxa básica de juros (SELIC), e a cobrança será emitida através de boleto bancário.

O beneficiário que recebeu o pagamento indevido do benefício e que, foi obrigado a devolver com valores corrigidos, não efetuar o pagamento da dívida, será excluído do Benefício Garantia Safra.

As medidas foram publicadas no Diário oficial da União desta segunda-feira, 26.

De acordo com o site do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o valor anual do benefício é R$ 850,00. Para que o agricultor receba o benefício é necessário verificar se houve perda de, pelo menos, 50% da produção de culturas cobertas pelo programa no município devido à seca ou ao excesso de chuvas.