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Secretário confirma que Governo estuda mudanças nas regras do seguro-desemprego

O aumento com gastos do seguro desemprego nos últimos anos seria o motivador da mudança, Arno Augustin também defendeu a política fiscal e reafirmou o superavit de R$ 10,1 bilhões

08:23 | 19/12/2014
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O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou nesta quinta-feira, 18, que o governo está estudando mudanças nas regras do seguro-desemprego, que enfrentou nos últimos anos um forte aumento de gastos. "De todos os pontos da despesa pública, este é o que merece uma atenção mais detalhada", afirmou o secretario.

Ao lado do abono salarial, o seguro-desemprego é uma das contas das despesas primárias que mais cresceram nos últimos anos. Em 2009, o governo gastou R$ 19,6 bilhões com o seguro. Para este ano, a projeção mais recente aponta R$ 27,7 bilhões de despesa, um aumento nominal de 41,3%.

Segundo Augustin, esse aumento tem várias explicações econômicas, sendo uma delas o crescimento da formalidade no mercado de trabalho - só tem acesso ao seguro quem possui carteira assinada. Ele disse, no entanto, que o aumento dos gastos preocupa. “Há um problema. Temos que fazer uma análise nas regras, no grau de controle”, afirmou.

O benefício é pago ao trabalhador demitido sem justa causa, ao resgatado de trabalho análogo ao trabalho escravo, ao pescador artesanal em período de defeso e ao empregado doméstico dispensado sem justa causa.

Superavit primário

O secretário fez ainda uma defesa da política fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a redução da meta de superavit primário e a mudança no cálculo do resultado, sancionada nesta semana, decorreram da decisão do governo de manter os gastos sociais, principalmente com saúde e educação, e com investimentos públicos.

A meta de superavit foi reduzida em novembro de R$ 80,8 bilhões, anunciada em fevereiro, para R$ 10,1 bilhões. "Se não fizermos isso nos anos difíceis, a retomada depois será muito mais complexa", disse o secretário em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Ele ressaltou que poucos países integrantes do G20, que reúne as maiores economias do mundo, conseguirão fechar o ano com superavit primário. Augustin apresentou uma planilha aos deputados e senadores mostrando que economias como Japão, Reino Unido e Estados Unidos acumulavam, até outubro, déficit primário em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 6,3%, 3,5% e 3,4%, respectivamente. O Brasil, segundo ele, obteve superavit de 0,2% no mesmo período.
Redação O POVO com Agência Câmara
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