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Licenciamento de usina no Tapajós terá nova estratégia

07:00 | 30/12/2014
O governo decidiu remodelar a estratégia de licenciamento ambiental da próxima grande usina prevista para ser construída no País, a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, em Itaituba (PA). O objetivo é contornar as dificuldades que hoje comprometem o cronograma de construção de projetos do setor elétrico, como a usina de Belo Monte, no Rio Xingu, também no Pará. A usina é alvo constante de críticas e ações na Justiça movidas pelo Ministério Público Federal, que alega descumprimento de compensações socioambientais.

O plano para São Luiz, apurou o jornal O Estado de S. Paulo, é retirar do processo de licenciamento da usina ações sociais que hoje são condicionantes para a licença das obras. Dessa forma, programas como ações de saneamento básico, saúde, segurança pública e educação serão tratados separadamente. Para isso, será criado um Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) para o Tapajós. Esse programa vai integrar as demandas sociais dos municípios atingidos. Um comitê gestor, com representantes da sociedade civil e dos governos municipal, estadual e federal, será montado.

Na prática, o governo quer acelerar o licenciamento da usina, fazendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) concentrar suas ações em questões sobre impacto ambiental.

Belo Monte

A estratégia do governo se baseia em um modelo já testado em Belo Monte, onde o PDRS do Xingu tem previsão de receber, além dos orçamentos públicos, R$ 500 milhões do consórcio Norte Energia, dono da usina. A efetivação das ações do PDRS do Xingu, no entanto, só ocorreu após a licença de instalação da hidrelétrica, segundo o Ibama. Para São Luiz do Tapajós, o objetivo é antecipar esse plano, já que a obra ainda não tem nem sequer a licença prévia ambiental.

A remoção de demandas sociais do processo de licenciamento da usina, no entanto, não acaba com as dificuldades do governo para autorizar o leilão da hidrelétrica. Prevista para ser erguida numa região de alta preservação ambiental, São Luiz afetaria o território de aldeias e terras indígenas às margens do Rio Tapajós, conforme levantamentos técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai). Isso inviabiliza o projeto, já que é proibido construir hidrelétricas em casos de alagamento de terras indígenas. Para complicar, as questões indígenas são tratadas no processo de licenciamento ambiental.

Joia

Prevista para gerar 8.040 megawatts, São Luiz é considerada a joia da coroa no planejamento de expansão do setor elétrico. Sua viabilidade, no entanto, é uma incógnita. A complexidade ambiental da hidrelétrica já levou o governo a adiar seu leilão, previsto inicialmente para este mês. O projeto será tratado como prioridade em 2015.

A retirada de medidas sociais compensatórias do processo de licenciamento dos projetos é demanda antiga de empreendedores do setor elétrico, que sempre acusaram o governo de repassar à iniciativa privada ações que, na essência, deveriam ser alvo de políticas públicas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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