Aneel: há cidades que não iniciaram movimento para assumir ativos de iluminação
A assunção dos ativos foi determinada pela Aneel para ocorrer ao final deste ano, mas cerca de 32% das cidades brasileiras ainda não se habilitaram. A agência definiu a regra em 2010 e já prorrogou o prazo duas vezes. A determinação não será prorrogada, disse Rufino nesta quarta-feira, 17.
"Vários municípios conseguiram operacionalizar essa transferência e alguns estão em processo adiantado. Alguns talvez não tenham iniciado esse movimento", observou. "Alguns municípios não concordam em assumir essa responsabilidade", afirmou.
Segundo Rufino, esses municípios estarão "inadimplentes" com a determinação da Aneel. "O que sabemos é que nem todos conseguirão fazer e estarão em atraso a partir de janeiro", disse.
De acordo com balanço divulgado pela Aneel no início de dezembro, dos 5.564 municípios brasileiros, 3.755 assumiram os ativos. Faltam, portanto, 1.809, o equivalente a 32,51% do total de cidades. Os Estados mais críticos são Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Ceará. Em Minas, dos 853 municípios apenas 19 estão com os ativos, em São Paulo apenas 129 dos 645, em Pernambuco somente 7 dos 185, e no Ceará um de 184 cidades do Estado.
De acordo com Rufino, a Aneel não pode punir as cidades, mas as empresas de distribuição poderão sofrer sanções da agência. "Para a distribuidora será analisado caso a caso", disse.
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