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STJ obriga usina a cumprir índice de disponibilidade

17:30 | 15/10/2014
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido da Santo Antônio Energia e manteve a obrigação de que a usina cumpra o índice de disponibilidade das turbinas, fixado em 99,5% pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por 9 votos a 1, a Corte Especial manteve decisão do ministro Félix Fischer, que já havia cassado a liminar julgada nesta quarta-feira, 15.

O descumprimento do índice de disponibilidade de 99,5% nas turbinas gera uma multa e obriga a empresa a comprar a energia que deixa de produzir no mercado de curto prazo. A empresa pedia que esse índice só fosse cobrado quando todas as 50 turbinas estiverem em funcionamento. Já a Aneel argumentou que o índice deve ser cobrado desde a operação da primeira turbina. Atualmente, 32 máquinas estão em operação.

Em seu voto, o ministro Francisco Falcão afirmou que a Santo Antônio Energia não conseguiu demonstrar que a metodologia da Aneel estava equivocada. O ministro disse ainda que livrar a usina dessa obrigação poderia trazer danos à ordem pública, insegurança jurídica e graves reflexos para o sistema elétrico.

Na avaliação de Falcão, não havia garantia de que a despesa gerada pelo descumprimento da norma sobre as turbinas não seria repassada aos consumidores ou aos outras empresas do setor elétrico. Segundo a Santo Antônio Energia, a usina terá que arcar com um prejuízo de R$ 2,3 bilhões entre 2015 e 2021. No mês passado, a despesa atingiu R$ 266 milhões.

No dia 3 de setembro, a Corte Especial do STJ derrubou, por 6 votos a 4, outra liminar favorável à empresa que a livrava de dívidas da mesma natureza até que a Aneel avaliasse o caso. A empresa queria o reconhecimento de que greves atrasaram o cronograma de obras da usina em 63 dias. Ambos os casos ainda devem ser julgados pela Aneel.

A Santo Antônio Energia enfrenta uma série de dificuldades financeiras e convocou seus sócios a aportar mais recursos na empresa duas vezes em menos de um mês. No dia 5 de setembro, os sócios aprovaram um aporte de R$ 850 milhões. Na dia 21 de outubro, uma nova assembleia geral extraordinária será realizada para que os sócios avaliem um novo aporte de capital de R$ 1,140 bilhão.

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