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Procon orienta consumidores sobre presentes

08:05 | Out. 08, 2014
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Tipo Notícia
Com a proximidade do Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, o Procon Fortaleza apresenta algumas recomendações para que os consumidores não sejam prejudicados no momento da compra de presentes. A dica é pesquisar e observar os selos de qualidade, faixa etária e a segurança dos brinquedos.

Os produtos importados precisam atender às regras nacionais, como a tradução para o idioma português, dados do importador (CNPJ, endereço, telefone) e a data de validade. O consumidor também deve ficar atento à carga tributária. Alguns presentes possuem até 72% em impostos.

Para a coordenadora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o consumidor deve pesquisar os preços previamente e manter cautela na compra a crédito. "Caso o consumidor decida realizar a compra no crediário ou cartão de crédito, deve possuir conhecimento da cobrança de juros pois, muitas vezes, o preço final do brinquedo daria para adquirir até dois produtos", comentou.

Ainda de acordo com Cláudia Santos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), determina que "o fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que apresente alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança”. A coordenadora orienta que o consumidor observe se o produto é certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ou ainda pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), o que indica a realização de testes e que possui garantias mínimas de segurança.

Direitos

O fornecedor tem até 30 dias para reparar e entregar o bem em perfeitas condições ao consumidor, em caso de problemas ou vícios decorrentes da fabricação. Se após esse prazo o problema não for resolvido, o consumidor poderá escolher entre trocar o produto, ser beneficiado com o abatimento no preço ou ter seu dinheiro de volta, corrigido monetariamente. Para compras efetuadas fora do estabelecimento comercial (por telefone, internet, vendedor ambulante, catálogos, etc.), o consumidor tem o direito de se arrepender e desistir da compra, no prazo de sete dias, contados da data de compra ou do recebimento do produto.

Riscos à saúde

Quem irá presentear deve comprar produtos de acordo com a idade da criança. É preciso ter cuidado com partes desmontáveis, pequenas e fáceis de soltar. As crianças correm o risco de engolir ou se machucar com extremidades cortantes.

Comércio informal

O consumidor não deve levar para casa produtos falsificados porque terá dificuldade de se valer da lei em caso da ocorrência de um vício ou defeito nesse produto. Exija a emissão de cupom ou nota fiscal e recibo de compra, o que não ocorre no comércio informal.

Poluição sonora

Brinquedos sonoros ilegais, comprados no comércio informal, por exemplo, podem emitir um barulho acima do permitido pela lei, que é de 70 decibéis em horário diurno. Um carrinho de polícia “pirata”, por exemplo, pode registrar até 120 decibéis de ruído. O que isso representa? O som de uma motosserra geralmente chega a 100 decibéis e o de uma britadeira alcança 110 decibéis.

SERVIÇO
O Procon Fortaleza é um órgão vinculado à Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH). O consumidor pode realizar denúncia na Central de Atendimento 151 (horário comercial), no site da Prefeitura de Fortaleza, no link denúncia virtual, ou ainda abrir uma reclamação na sede do Procon Fortaleza que fica na Rua Major Facundo, 869, Centro.
Redação O POVO Online

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