Governo terá de resolver impasse em área da Shell
O impasse ocorre porque as novas descobertas no pré-sal são uma continuidade de áreas concedidas em leilões da ANP. Por fazerem parte de uma única reserva, não é possível ter duas petroleiras operando no local. O problema é que a Lei da Partilha determina que toda área do pré-sal fique sob responsabilidade da Petrobras. Ou seja, caso a regra seja aplicada, a Shell e a BP, as empresas responsáveis pelas descobertas, poderão perder a operação de áreas onde atuam há anos e já investiram com base no regime de concessão.
Nesse cenário, o governo terá um impasse a resolver. Deixar as reservas com as petroleiras privadas contrariam as intenções de maximizar os ganhos do pré-sal por meio da Petrobras; por outro lado, colocar a estatal como operadora significaria uma quebra de contrato com a Shell e a BP. Recentemente, a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), responsável pelos interesses da União, informou que, do ponto de vista jurídico, as duas alternativas são viáveis.
A opção favorável às empresas privadas é conhecida como unitização ou individualização de área, em que reservas contínuas são agregadas às descobertas originais. O primeiro caso do tipo a ser analisado é o de Gato do Mato, ainda sem solução.
"É importante frisar que o processo de unitização do reservatório de Gato do Mato, no bloco BM-S-54, ainda está em andamento, e não há uma decisão final sobre operação futura. A Shell prefere não especular sobre a conclusão deste ou qualquer outro processo", informou por meio de sua assessoria de imprensa. Já a BP, também pela assessoria, disse que a informação sobre os blocos BM-C-32 e BM-C-34 é estratégica e considera que este não é o momento adequado para qualquer declaração. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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