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Demora em acordos comerciais frustra empresários

08:10 | 07/10/2014
A tentativa do governo Dilma Rousseff de se reaproximar do setor exportador, com o anúncio de um pacote na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) no mês passado, criou no empresariado a expectativa de que a presidente finalmente assinaria alguns acordos comerciais importantes, há meses parados nas gavetas da Casa Civil. No entanto, a promessa do governo de agilizar os acordos, que precisam apenas da assinatura presidencial, não vingou até o momento.

A demora em transformar em normas nacionais alguns tratados já negociados pelo País, e aprovados pelo Congresso Nacional, vem frustrando os empresários. No fim de setembro, o ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, citou os textos como exemplos de ações que os industriais poderiam esperar do Palácio do Planalto. Em resumo, os acordos reduzem tarifas de produtos brasileiros na África e na América Latina, além de padronizar contratos de vendas de produtos, dando mais segurança jurídica e harmonizando as práticas nacionais com o que é feito pela ampla maioria dos parceiros comerciais do Brasil.

Os dois textos mais importantes são o Acordo de Comércio Preferencial entre Mercosul e a Sacu, a união aduaneira formada por África do Sul, Botsuana, Lesoto, Suazilândia e Namíbia, e a Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Este último passou quase duas décadas nas gavetas do ministério até ser ressuscitado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, sendo aprovado pelo Congresso logo depois. Mesmo assim, continua pendente de sanção presidencial.

O acordo com a Sacu está incluído numa estratégia maior de redução de tarifas de importação praticadas por importantes mercados africanos e sul-americanos. Além dele, também há um Acordo de Complementação Econômica (ACE) com a Venezuela, que torna perene preferências comerciais do país vizinho a produtos nacionais, e protocolos adicionais a ACEs firmados com o Chile e a Bolívia. Por sua vez, esses protocolos estendem até 2017 um regime que permite a importação, sem pagamento de imposto, de insumos usados pelas indústrias, o chamado drawback.

"São todos de interesse para nós, ajudam, facilitam um pouco o acesso a mercados e países que não temos acesso preferencial", disse Carlos Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria. "Não vejo muita explicação para isso (a demora), pois são coisas que beneficiam. Nessa situação do comércio internacional, qualquer ajuda que venha para acesso a mercado é muito importante."

Questionado sobre os atos internacionais que ainda não foram internalizados, o Ministério do Desenvolvimento informou que "o tema foi tratado em reunião dos ministros Mauro Borges e Guido Mantega (Fazenda) com empresários na Fiesp, na última segunda-feira (29/09), e foi sinalizado empenho do governo em analisar e internalizar, com brevidade, aqueles com potencial de trazer benefícios comerciais ao setor exportador brasileiro". A Casa Civil, por sua vez, informou que "os acordos encontram-se em fase final de tramitação no Poder Executivo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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