Conselho Municipal de Defesa do Consumidor toma posse nesta quinta

O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor toma posse para o biênio 2014/2016 nesta quinta-feira, 2. Karlo Kardozo, titular da Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), será nomeado presidente do Conselho, de acordo com o regulamento do colegiado.

A função do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor será fiscalizar, acompanhar e sugerir mudanças em processos, a fim de garantir e ampliar os direitos dos consumidores, além de formular estratégias no controle da política municipal de defesa do consumidor e estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração de projetos e programas de proteção e defesa dos consumidores. O Conselho também julga, em grau de recurso, ações administrativas impetradas pelo Procon Fortaleza a empresas e estabelecimentos comerciais.

O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor é formado por representantes do poder público e entidades representativas que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social, meio ambiente e controle urbano, entre outras; e ainda por instituições representantes da sociedade civil organizada. Também integram representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).

SERVIÇO
Posse do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor
Quando: quinta-feira, 2, às 10h
Onde: Casarão da Criança (Rua Pedro I, 461, Centro)

Redação O POVO Online